Reunião de Câmara de 04 de Maio de 2006
O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:
- Aprovado pedido de isenção de taxas em que é requerente Maria Teresa Ribeiro Leite Rebelo, residente no lugar de Vilela, freguesia de Pinheiro, município de Vieira do Minho, ao abrigo do nº4 do artigo 6º do Regulamento de Taxas das Operações Urbanísticas: “As pessoas singulares ou colectivas que usem o granito da região e a madeira como materiais de construção no exterior das edificações e que se enquadrem nas características da arquitectura tradicional local”.
- Aprovado pedido de isenção de taxas em que é requerente Pedro Miguel Cruz Vieira, residente no lugar de Lages, freguesia de Mosteiro, município de Vieira do Minho, nos termos da alínea e) do artigo 6º do Regulamento de Taxas das Operações Urbanísticas: “(…) jovens solteiros, casados ou em união de facto, com idade não superior a 30 anos, desde que a obra a edificar seja destinada a habitação própria e permanente, não podendo ser alienada, a qualquer título, durante um período não inferior a cinco anos”.
- Aprovado pedido de isenção de taxas em que é requerente Paulo Alexandre Rebelo Carneiro, residente no lugar de Gandra, freguesia de Mosteiro, município de Vieira do Minho, nos termos da alínea e) do artigo 6º do Regulamento de Taxas das Operações Urbanísticas.
- Aprovado requerimento em nome de Paula Cristina Almeida da Costa Rocha, residente na Rua Padre Casimiro José Vieira, nº 20, 4º dtº, freguesia e município de Vieira do Minho, onde solicita o pagamento das rendas que tem em atraso, relativas à habitação social que ocupa, em 12 prestações mensais.
- Aprovada comparticipação financeira de 28.500,00 euros a atribuir à ACERG - Associação de Criadores de Equídeos de Raça Garrana.
- Aprovada 1ª alteração aos documentos previsionais do corrente ano de dois mil e seis.
