Reunião de Câmara de 03 de Agosto de 2006

 

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

  • Aprovado pedido de construção de barraco para alfaias agrícolas (programa AGRIS), sito no lugar de Pomar Grande, freguesia de Anjos, município de Vieira do Minho, em que é requerente José Magalhães, residente no mesmo lugar, freguesia e município.
  • Aprovado, após ouvido o Conselho Municipal de Educação, o “Plano de Transportes Escolares para o Ano Lectivo 2006/2007”.
  • Aprovada abertura de concurso para a execução dos circuitos especiais dos transportes escolares ano de 2006/2007.
  • Anulado concurso de empréstimo de 85.000,00 euros, destinado à construção da Biblioteca Municipal e adjudicado em reunião de Câmara de 07 de Setembro de 2005, em virtude do montante em questão se mostrar insuficiente para a realização da mesma.
  • Aprovada abertura de concurso para a contracção de empréstimo de longo prazo até ao montante de 926.000,00 euros, nas seguintes condições:

1.-Projectos a financiar: projectos constantes do Plano Plurianual de Investimentos: a) 456.000,00 euros: Construção da biblioteca municipal; b) 470.000,00 euros: Restauro e Readaptação da Casa de Lamas e Museu Municipal;           

2.-Prazo do empréstimo: 15 anos, com um período de carência de 2 anos;

3.-Período de utilização: 2 anos após a data da celebração do contrato (considera-se data do contrato a data do visto do Tribunal de Contas);

4.-Amortização de Capital: 26 prestações semestrais, vencendo-se a primeira seis meses após o final do período de utilização;

5.-Reembolso antecipado: A Câmara Municipal poderá proceder ao reembolso antecipado, total ou parcial, devendo para tal avisar a instituição credora com um prazo mínimo de 90 dias;

6.-Garantias: As receitas desta Câmara Municipal respondem integralmente pelo serviço da dívida emergente deste empréstimo;

7.-Outras condições: A Câmara Municipal poderá não contrair o empréstimo se as condições propostas não corresponderem às suas expectativas.