O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovada ratificação de despacho de adjudicação dos trabalhos a mais da empreitada “Remodelação e ampliação dos Paços do Concelho – Fase B – Vieira do Minho”.

• Aprovados dois pedidos de pagamento em prestações de rendas em atraso, relativas a arrendamento de fracção de habitação social.

• Tomado conhecimento do balanço analítico em 30 de Junho de 2007 e relatório do primeiro semestre de 2007 relativos às contas da Vieira, Cultura e Turismo, E.M.

• Aprovada rectificação de deliberação da Câmara Municipal constante do ponto 3 da Ordem de Trabalhos de 21 de Junho de 2007 relativa à compra e venda de prédio rústico com vista à requalificação da envolvente à ribeira de Tabuaças em Vieira do Minho.

• Aprovada nona alteração aos documentos previsionais de 2007.

• Aprovada acção administrativa especial de pretensão conexa com actos administrativos – processo número 1120/07.6 que corre termos no Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga.

• Aprovada operação de loteamento do Parque Industrial, no âmbito do projecto de expansão do Parque Industrial das Cerdeirinhas, II Fase.

• Aprovado pedido de alteração da mancha de implantação do lote nº 2 do loteamento nº 4/93, sito no lugar da Ranha, em que são requerentes Cristina Martins Castro e Nuno Paulo Figueiredo da Costa.

• Aprovado pedido de construção de unidade de alojamento turístico e habitação própria, em que é requerente Maria Rosalina Ribeiro Martins.

• Aprovado pedido de construção de edifício de habitação destinado a hospedagem, em que é requerente Natália Gonçalves Carvalho.

• Aprovado pedido de construção de edifício destinado a hospedaria, em que é requerente Suzana Maria Rocha Pereira.

• Aprovado pedido de isenção de taxas em que é requerente Mário José Martins Simão.

• Aprovado aditamento ao protocolo celebrado entre a empresa “Águas do Ave” e o Município de Vieira do Minho.

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovados documentos previsionais para o ano 2008 – Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Plano das Actividades Municipais.

• Aprovados dois pedidos de apoio a arrendamento urbano, em que são requerentes Fernando Barbosa da Silva e Emília Vieira da Silva Lopes.

• Aprovado pedido de alteração de titulares de contrato de arrendamento, em que é requerente Ana Paula da Silva Miranda Castro.

• Aprovados dois pedidos de pagamento em prestações de rendas em atraso, relativas a ocupação de habitação social.

• Aprovada tabela de preços propostas pela “Vieira, Cultura e Turismo, E.M.”, relativas às piscinas interiores e exteriores, ao barco de recreio “Brancelhe”, ao teleski, aos court’s de ténis, ao aluguer de BTT, ao paint-ball, ao pavilhão polidesportivo, ao parque de campismo da Cabreira e ao estádio municipal.

• Aprovado, remetendo-se o assunto para a Assembleia Municipal, pedido de isenção de taxas em que é requerente a Santa Casa da Misericórdia de Vieira do Minho.

• Aprovada minuta de protocolo de cooperação a celebrar com o Centro Social da Paróquia de Cantelães, com vista à construção do Lar do idosos, centro de dia e serviço de apoio domiciliário, no âmbito do programa PARES.

• Aprovada minuta de protocolo para o enquadramento de pessoal destinado a integrar equipas de intervenção permanente, a celebrar com a Autoridade Nacional de Protecção Civil e a Associação Humanitária dos Bombeiros Voluntários de Vieira do Minho.

• Aprovado pedido de legalização de habitação, em que é requerente Adelino Martins Gonçalves.

• Aprovado pedido de construção de habitação destinada a hospedagem, em que é requerente Manuel Fernando Fernandes Antunes.

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovada oitava alteração aos documentos previsionais.

• Ratificado despacho do Sr. Presidente da Câmara datado de 12 de Novembro, que adjudica a empreitada de Requalificação Urbana da Área Central da Praça Guilherme de Abreu – Fase 2 – à empresa Construções Reimonde, Lda, pelo valor de 209.255,70 € sem IVA, com o prazo de execução de 80 dias.

• Aprovado pedido de isenção de taxas, em que é requerente Raul Hernâni Pimentel Sousa Ribeiro.

• Aprovados os agregados familiares seleccionados para integrarem as fracções disponíveis na habitação social municipal.

• Aprovado pedido de apoio a arrendamento urbano, em que é requerente Maria Celeste Gonçalves da Costa.

• Aprovada renovação de candidatura de apoio a arrendamento urbano, em que é requerente Maria Inês Martins.

• Aprovado pedido de pagamento em prestações de dívida relativa a arrendamento da fracção de habitação social.

• Tomado conhecimento de proposta do Grupo do PSD/CDS-PP da Assembleia Municipal de Vieira do Minho onde é sugerido que seja atribuído o nome do Sr. Agostinho João Fernandes Almeida, à artéria da vila de Vieira do Minho “que vai desde o “redondo” da bomba de gasolina, até ao cruzamento da artéria que acontece no local do Quartel dos Bombeiros Voluntários e o Super-Mercado “ABIAL”.

• Aprovada proposta de Regulamento da Biblioteca Municipal de Vieira do Minho.

• Deliberado reconhecer interesse proposta de publicação de livro designado “As alminhas no concelho de Vieira do Minho”, em que é requerente Ermelinda de Jesus Silva, referindo-se, porém, a necessidade de aprofundamento do ponto de vista histórico do referido trabalho.

• Aprovado pedido de apoio financeiro para realização de obras em parque desportivo, em que é requerente Grupo Cultural e Recreativo de Rossas.

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Deferido pedido de renovação de candidatura a apoio a arrendamento urbano, em que é requerente Júlia da Conceição Oliveira Cardoso

• Deferido pedido de apoio a arrendamento urbano, em que é requerente Maria Celeste Pereira Baía.

• Deferido pedido de renovação de cartão de vendedor ambulante de peixe, Arcelina Rodrigues Gonçalves Graça.

• Aprovado aditamento ao contrato de financiamento celebrado entre o município de Vieira do Minho e o Banco Comercial Português em 11 de Dezembro de 2006 e visado pelo Tribunal de Contas em 28 de Fevereiro de 2007, relativo a empréstimo para financiamento da obra de “Restauro e adaptação da Casa de Lamas e Museu Municipal”. Este aditamento visa a concessão de bonificação de juros nos termos da cláusula 7ª desta minuta de contrato e do Decreto-Lei nº 144/2000, de 15 de Julho, na sequência de apresentação de candidatura, para esta bonificação de juros, pelo município de Vieira do Minho à CCDRN.

• Aprovado relatório técnico e orçamento relativo à reabilitação de habitação pertencente a Maria Fernanda de Sousa Oliveira Domingues.

• Aprovada proposta de atribuição, ao abrigo do Regulamento de concessão de condecorações municipais, de medalhas de mérito ao Grupo Recreativo e Folclórico de Pandozes e à Associação Cultural e Recreativa de Parada de Bouro, por se tratarem de Associações do município com 25 ou mais anos de existência e de vida associativa ao serviço do município.

• Aprovado calendário do regime de turnos das farmácias de serviço, proposto pela Associação Nacional de Farmácias do Distrito de Braga.

• Aprovado pedido de construção de habitação unifamiliar, em que é requerente Sandra Maria Mendes Costa Martins.

• Aprovado pedido de construção de habitação, em que é requerente Fernando Henrique Pires Pardal Oliveira.

• Aprovado pedido de construção de edifício de habitação destinado a hospedagem, em que é requerente Maria Albina Mendes Ferreira Carvalho.

• Aprovado pedido de construção de edifício para arrumos de alfaias agrícolas e boxes para cavalos, em que é requerente Ser dos Ventos, Lda.

• Aprovado pedido de construção de armazém agrícola, sito no lugar de Loureiro (Eira Vedra), em que é requerente Manuel Adelino Carneiro Martins.

• Aprovada legalização da operação de loteamento do Bairro Eng.º Adelino Amaro da Costa, composto por trinta lotes e pertencente ao município de Vieira do Minho por transferência do património do IGAPH.

• Tomado conhecimento do balanço analítico, relativo ao 1º trimestre de 2007, das contas da Vieira, Cultura e Turismo, E.M.

• Tomado conhecimento do balanço analítico, relativo ao 1º trimestre de 2007, das contas da EPMAR, E.M.

• Decidido apoiar carta enviada à Comissão Europeia sobre a adesão à petição “Moda e Saúde”.

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Deliberado atribuir 90% de comparticipação, a pedido de apoio para materiais de construção para reconstrução de forro de telhado, assim como para mão de obra, em que é requerente Maria Conceição Machado Castro Gonçalves.

• Aprovado pedido de alteração de titular de contrato de arrendamento, assim como venda do imóvel, em que é requerente Ma ria Ermelinda Gonçalves da Costa.

• Aprovada designação dos engenheiros Manuel Joaquim da Silva Fernandes e Ana Cristina Silveira da Silva para fazer parte da Comissão de Vistoria referida no artigo 11º do Decreto-Lei n.º 309/2002, de 16 de Dezembro.

• Aprovado pedido de subsídio para realização de duas acções de formação, em que é requerente Presidente da Comissão Social Interfreguesias do Cavado.

• Indeferido pedido de subsídio, em que é requerente União Humanitária dos Doentes com Cancro.

• Aprovada sétima alteração aos documentos previsionais.

• Aprovada compra de prédio rústico com vista à construção do Centro Escolar (EB 1/JI) – Zona de Ribeira-Cávsdo.

• Aprovada com de prédio rústico com vista à construção do Centro Escolar (EB 1/JI) – Zona de Rossas.

• Tomado conhecimento da alteração do horário de funcionamento da Farmácia Freitas: Período de funcionamento diário – Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 20h00, sem encerramento na hora de almoço.

• Tomado conhecimento da alteração do horário de funcionamento da Farmácia Martins:  de Segunda a Sexta-feira das 09h00 às 20h00. Em dias alternados, encontra-se aberta 24 horas consecutivas. Aos Sábados e Domingos, encontra-se aberta 48 horas consecutivas alternando em período quinzenal.

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Deferido pedido de isenção de taxas, em que é requerente Fernando José G. Leite.

• Deferido pedido de revisão da renda da habitação social, em que é requerente Maria de Fátima Araújo Pinheiro Ribeiro.

• Deferido pedido de cartão de vendedor ambulante de frutas, legumes e farinha, em que é requerente Francisco Rocha Antunes.

• Deferido pedido de cartão de vendedor ambulante de frutas, legumes e farinha, em que é requerente Manuel Martinho Duarte Leite.

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovado processo de concurso e abertura de concurso público para a construção da obra de “Requalificação urbana da área central da Pç. Guilherme de Abreu, Fase 2”.

• Aprovado pedido de renovação de cartão de vendedor ambulante de bebidas não alcoólicas e petiscos, em que é requerente Maria Fantina Almeida Fernandes Coelho.

• Aprovado pedido de apoio para reconstrução de casa de banho e de cozinha, em que é requerente Elvira Peixoto Gonçalves Barbosa.

• Indeferido pedido de apoio para reboco do exterior de habitação e colocação de chão na cozinha, em que é requerente José Vieira Pereira.

• Aprovado pedido de apoio para materiais de construção para terminar construção de habitação, em que é requerente Alfredo Barroso.

• Aprovado pedido de renovação de candidatura ao apoio a arrendamento urbano, em que é requerente Margarida Maria da Costa Brás.

• Aprovada 8ª alteração aos documentos previsionais.

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovado pedidos de apoio financeiro para a realização de obras de ampliação do edifício sede e aquisição de equipamento do Centro Social Interparoquial de Campos, Ruivães e Salamonde, assim como para a construção do palco de Santo António de Sanguinhedo da Paróquia de Nª Srª da Conceição.

• Aprovado pedido de renovação de cartão de vendedor ambulante de frutas e produtos hortícolas, em que é requerente Sandra Cristina Fernandes Durães.

• Ratificado Contrato-Programa outorgado entre a Câmara Municipal e a Vieira Cultura e Turismo, E.M. que estabelece as condições para a realização dos objectivos programados relativos à mudança do relvado do campo de jogos municipal.

• Aprovado pedido de construção de habitação para hospedagem, em que é requerente Juliana Isabel Leite da Silva.

• Aprovado fixar a taxa do Imposto Municipal sobre Imóveis em 0,6% para prédios urbanos e 0,3% para prédios urbanos avaliados nos termos do CIMI.

• Aprovada 5ª alteração e 2ª revisão aos documentos previsionais.

Reunião de Câmara de 16 de Agosto de 2007

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovado pedido da Sociedade Anónima “Águas do Ave, S.A.” que propõe expropriação amigável de parcela de terreno pertencente ao município de Vieira do Minho, a destacar do prédio sito no lugar de Pepim (Tabuaças), com vista à implantação nesse local de um reservatório de água integrado no sistema de abastecimento de água de Rabagão que integra o Sistema Mutimunicipal de Abastecimento de Água e de Saneamento do Vale do Ave.

• Rectificado teor do ponto 2 da acta da reunião de Câmara de 19 de Julho, referente à adjudicação da empreitada de Expansão do Parque Industrial das Cerdeirinhas – 2ª Fase.

• Ratificado despacho do Presidente da Câmara Municipal, de 31 de Julho, onde, para efeitos da constituição de uma equipa de sapadores florestais, propõe que a mesma seja constituída por 5 elementos e que a área de intervenção abranja as freguesias de Guilhofrei, Tabuaças, Anissó, Soutelo, Mosteiro e Vieira do Minho.

• Aprovado pedido de reabilitação de habitação – programa SOLARH, em que é requerente Adelino Novais Rodrigues.

• Aprovado pedido de apoio no montante de 3.000,00 euros para realização da 16ª Festa da Rádio Alto Ave.

• Deferido pedido de isenção de taxas em que é requerente António José Gonçalves Rebelo, residente no lugar de Passos (Rossas).

• Aprovado pedido de ampliação de habitação, sita no lugar de Santa Marta (Rossas), em que é requerente Manuel Ribeiro Pires.

• Aprovado pedido de apoio para elaboração de projecto e isenção de taxas, em que é requerente Maria de Fátima Alves Luís.

• Aprovado pedido de apoio para compra de materiais de construção para reconstrução de habitação, em que é requerente António Martins, residente no lugar de Tabuadela (Mosteiro).

• Aprovado pedido de apoio a arrendamento urbano, em que é requerente Isaura de Jesus Machado de Magalhães.

• Aprovada renovação de candidatura a apoio a arrendamento, em que é requerente Maria Guilhermina Gonçalves de Oliveira.

• Aprovada renovação de candidatura a apoio a arrendamento, em que é requerente Glória Antunes Ribeiro.

• Aprovada renovação de candidatura a apoio a arrendamento, em que é requerente Maria Lúcia Pires Gonçalves.

• Indeferida renovação de candidatura a apoio a arrendamento, em que é requerente Maria de Fátima Ribeiro Soares Alves.

• Aprovada renovação de candidatura a apoio a arrendamento, em que é requerente Preciosa de Jesus da Silva Soares.

• Tomado conhecimento de ofício do Director do IRHU, Instituto de Habitação e Reabilitação Urbana, acerca do acordo de colaboração nº 304 (PROHABITA), dando conta da inviabilidade de concessão de apoio financeiro para a construção de 16 fogos destinados a realojamento.

Reunião de Câmara de 02 de Agosto de 2007

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovado trabalhos a mais da empreitada “Pavimentação da Estrada Municipal nº 1400, que liga Cantelães a Salamonde – Vieira do Minho”.

• Deliberado transferir para a Associação de Festas da Feira da Ladra montante no valor de 6.305,00 euros para liquidação do montante em dívida à empresa Macedo’s Pirotecnia, respeitante a fornecimento, instalação e queima de fogo de artifício nas festas da “Feira da Ladra/2004”.

• Aprovado pedido de isenção de taxas de construção, referente à construção de habitação unifamiliar, sita no lugar de Calvos (Rossas), em que é requerente Domingos Manuel Gomes de Sousa Marques.

• Aprovado relatório de contas da Vieira Cultura e Turismo, E.M. relativas ao ano 2006.

• Aprovada proposta de Regulamento para o uso de braçadeiras de identificação na zona de caça municipal (ZCM) de Vieira do Minho.

• Deliberado atribuir subsídio para transporte escolar aos alunos do escalão A, bem como aos alunos na escolaridade obrigatória com mais de quinze anos, mediante requerimento em ambos os casos.

• Aprovado pedido de construção de habitação destinada a hospedagem, sita no lugar de Ínsuas (Cova), em que é requerente Carla Maria Lopes Lourenço.

• Aprovado pedido de construção de edifício destinado a hospedaria, sito no lugar de Crasto (Cova), em que é requerente Raúl José Barbosa Ribeiro.

• Aprovado pedido de construção de habitação unifamiliar, sita no lugar de Coutada das Lages (Mosteiro), em que é requerente Carlos Alberto Costa Rodrigues.

• Aprovado pedido de ampliação de edifício para restauração e bebidas, sito no lugar de Lamalonga (Campos), em que é requerente Pascal Fourdrinier.

• Aprovado pedido de recuperação de conjunto de casas particulares, sito no lugar de Ameã (Eira Vedra), em que é requerente Quinta Travessa – Turismo no Espaço Rural, Lda.

• Aprovado pedido de construção de edifício destinado a hospedagem, sito no lugar de Riolongo (Mosteiro), em que é requerente Manuel Fernando Fernandes Antunes.

• Aprovado pedido de construção de armazém agrícola, sito no lugar de Carvoeiras (Anissó), em que é requerente Benigno Dias Sousa.

• Aprovado pedido de construção de habitação, sita no lugar de Várzea (Soengas), em que é requerente João Mendes Cunha.

• Aprovado pedido de construção de edifício para instalação de unidade de alojamento turístico e habitação, sito no lugar de Cubos (Vieira do Minho), em que é requerente Agostinho José Azevedo Silva.

• Aprovado pedido de legalização de anexo para garagem e alfaias agrícolas, sito no lugar de Rechã (Caniçada), em que é requerente António Maria Martins Silva.

• Aprovada proposta de atribuir à Vieira Cultura e Turismo, E.M. a realização da Feira da Ladra/2007.

• Aprovado pedido de colaboração na Festa de Nossa Senhora da Conceição, em que é requerente Comissão Fabriqueira da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição.

• Aprovada quarta alteração aos documentos previsionais de 2007.

Reunião de Câmara de 19 de Julho de 2007

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovado pedido de desipoteca de lotes afectos a caução para garantia da boa execução de obras de urbanização da operação de loteamento sita no lugar de Cuqueira, em que é requerente SociCorreia, Investimentos Imobiliários, S.A.

• Aprovada proposta de adjudicação da empreitada de Expansão do Parque Industrial de Pepim – 2ª fase à empresa Urbanop – Urbanização e Obras Públicas, Lda, pelo valor de 459.194,25 euros mais IVA, com um prazo de execução de dois meses.

• Aprovado pedido de apoio a arrendamento urbano, em que é requerente António Barroso Pereira Gonçalves.

• Aprovado pedido de construção de habitação, sita no lugar de Arroteia (Rossas), em que é requerente Maria da Graça Monteiro da Silva.

• Aprovado pedido de construção de habitação (apoio social), sita no lugar de Tabuadelo (Pinheiro), em que é requerente Maria do Céu Rodrigues Ferreira.

• Aprovado pedido de construção de habitação unifamiliar, sita no lugar de Riolongo (Mosteiro), em que é requerente António Pinheiro.

• Aprovado pedido de construção de habitação unifamiliar, sita no lugar de Rechã (Caniçada), em que é requerente Amélia Cecília Catela das Neves Ferreira Marques.

• Aprovado pedido de legalização de habitação unifamiliar, sita no lugar de Santa Marta (Rossas), em que é requerente José Joaquim Fernandes Carneiro.

• Aprovado pedido de renovação de cartão de vendedor ambulante de produtos alimentares, em que é requerente José Maria Dias Canela.

• Indeferido pedido de licença de vendedor ambulante de sandes e bebidas não alcoólicas, em que é requerente António Gomes da Costa, residente em Tebosa (Braga).

• Aprovado Plano de Transportes Escolares para o Ano Lectivo 2007/2008. Mais foi deliberado proceder à abertura de concurso para a execução dos circuitos especiais.

Reunião de Câmara de 05 de Julho de 2007

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Ratificado protocolo celebrado em 21 de Junho de 2007 entre o município de Vieira do Minho e o Centro Pastoral de Santo Amaro (S. João da Cova), no qual a Câmara Municipal comparticipa com 12.300,00 euros na construção do Centro Pastoral.

• Ratificado protocolo celebrado em 25 de Junho de 2007 entre o município de Vieira do Minho e a Fábrica da Igreja de Soutelo, no qual a Câmara Municipal comparticipa com 9.700,00 euros na construção da capela mortuária.

• Ratificado protocolo celebrado em 21 de Junho de 2007 entre o município de Vieira do Minho e o Grupo Desportivo e Cultural de Mosteiro, no qual a Câmara Municipal comparticipa com 2.500,00 euros na colocação de dreno à volta do recinto desportivo desta Associação.

• Indeferido pedido de licença de vendedor ambulante de frutas e produtos, em que é requerente Cláudio Manuel Costa Alves.

• Aprovado pedido de apoio para elaboração de projecto, em que é requerente Jacinto Gil Carvalho (Parada de Bouro).

• Aprovado pedido de apoio para colocação de caixilharias (portas e janelas), em que é requerente Luís Lemos de Oliveira (Anjos).

• Aprovado pedido de apoio para pagamento de transporte, em que é requerente Almerinda de Fátima Oliveira Gonçalves Rebelo (Guilhofrei).

• Aprovada atribuição de subsídio no valor de 5.000,00 euros, com vista à execução de obras de conservação e restauro de igreja, adro e residência paroquial, em que é requerente Presidente do Conselho Económico da Paróquia de S. Paio de Eira Vedra.

• Aprovada terceira alteração aos documentos previsionais de 2007.

Reunião de Câmara de 21 de Junho de 2007

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovada nomeação de “José Carlos Faria & Matos, S.ROC” para exercer a função de auditor externo na verificação das contas anuais do município de Vieira do Minho.

• Aprovada nomeação do vereador Engº António Cardoso Barbosa como representante da Câmara Municipal na Comissão Arbitral Municipal.

• Aprovada compra de prédio rústico, sito em Vieira do Minho, com o artigo matricial 248, com vista à requalificação da envolvente à ribeira de Tabuaças.

• Aprovada 1ª revisão aos documentos previsionais do corrente ano 2007.

• Aprovado pedido de renovação de cartão de vendedor ambulante de frutas e produtos, em que é requerente Felismina Vieira Machado.

• Aprovada proposta de adjudicação da empreitada de construção da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Soutelo à empresa “Urbanop – Urbanização e Obras Públicas, Lda”, pelo valor de 424.955,83 euros + IVA.

• Aprovada proposta de adjudicação da empreitada de construção da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Cova à empresa “Urbanop – Urbanização e Obras Públicas, Lda”, pelo valor de 123.400,03 euros + IVA.

• Aprovada proposta de adjudicação da empreitada de construção da Rede de Drenagem de Águas Residuais de Anissó à empresa “Campos Silva, S.A.”, pelo valor de 210.984,72 euros + IVA.

• Aprovada venda em hasta pública, pelo preço base de 29.500,00 euros e lances de 500 euros ou múltiplos, de um prédio rústico pertencente ao município de Vieira do Minho, inscrito na matriz predial de Eira Vedra sob o artigo nº 1569, com a área de 2951,81 m2, designado “Campo das Urdeias – cultura arvense de regadio”, sito no lugar de Espaio, na condição de ser exclusivamente destinado à construção de edifício para a prática desportiva.

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovado relatório de actividades, bem como relatório e parecer do fiscal único e a certificação legal de contas, da EPMAR, E.M., referente ao ano de 2006.

• Aprovada justificação notarial por usucapião dos prédios rústicos, com os artigos matriciais nºs 1150 e 1151, pertencentes ao município de Vieira do Minho.

• Aprovado pedido de renovação de cartão de vendedor ambulante de frutas e produtos, em que é requerente Domingos da Costa Durães.

• Aprovado pedido de apoio a arrendamento urbano, em que é requerente Sónia da Conceição Cruz da Cunha.

• Aprovado pedido de apoio para adaptação de casa de banho, revestimento de chão e pintura, em que é requerente Margarida Barbosa Fernandes Martins.

• Aprovado pedido de apoio para construção de casa de banho, colocação de forro e revestimento de chão, em que é requerente Rosalina Maria Vieira.

• Aprovado pedido de apoio para elaboração de projecto e isenção de taxas, em que é requerente Carlos Manuel Gonçalves Barbosa.

• Aprovado pedido de informação prévia sobre licenciamento de central hidroeléctrica em Agra-Lamedo, em que é requerente Domingos da Silva Teixeira, S.A.

• Aprovado pedido de informação prévia sobre licenciamento de central hidroeléctrica em Vilarchão, em que é requerente Domingos da Silva Teixeira, S.A.

• Aprovado pedido de informação prévia sobre licenciamento de central hidroeléctrica em Peneda, freguesias de Ruivães e Campos, em que é requerente Domingos da Silva Teixeira, S.A.

• Aprovado pedido de informação prévia sobre licenciamento de central hidroeléctrica em Saltadouro, freguesias de Ruivães e Salamonde, em que é requerente Domingos da Silva Teixeira, S.A.

• Aprovado pedido de informação prévia sobre licenciamento de parque eólico, sito na freguesia de Cantelães, em que é requerente DST, WIND, S.A.

• Aprovado pedido de construção de habitação, sita no lugar de Passos (Rossas), em que é requerente António José Gonçalves Rebelo.

• Aprovado pedido de reconstrução e ampliação de habitação, sita no lugar de Sanfins (Cantelães), em que é requerente Domingos Pereira Vieira.

• Aprovado pedido de construção de habitação, sita no lugar de Tabuadelo (Mosteiro), em que é requerente Moisés dos Santos Manarte.

• Aprovado pedido de construção de anexo para apoio agrícola, sito no lugar de S. Roques (Mosteiro), em que é requerente José Joaquim Sousa Antunes.

• Aprovado pedido de construção de anexo para garagem e arrumos de alfaias agrícolas (legalização de um e construção de outro), em que é requerente Stella Braselman.

• Aprovado pedido de construção de edifício para instalação de unidade de alojamento turístico e habitação do proprietário, sito no lugar de Barreiros (Tabuaças), em que é requerente José Carlos Lourenço Rebelo.

• Aprovado pedido de construção de edifício para comércio – supermecado Pingo Doce, em que são requerentes Maria Alice Gonçalves Pereira Ferreira e Manuel Fernando Gonçalves Pereira.

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovada segunda alteração aos documentos previsionais.

• Aprovado Relatório do Tribunal de Contas sobre auditoria temática aos vencimentos e remunerações acessórias dos titulares dos órgãos de gestão das empresas municipais – 2003-2004.

• Aprovado pedido de reconstrução e ampliação de habitação unifamiliar, sita no lugar de Igreja, Rossas, em que é requerente Casimiro Oliveira Durães.

• Aprovado pedido de legalização de anexo para garagem, arrumos e alfaias agrícolas, sito no lugar de Arroteia, Rossas, em que é requerente António Pereira da Silva.

• Deferido pedido de renovação de cartão de vendedor de peixe, em que é requerente Cândido Cardoso de Castro.

• Deferido pedido de renovação de cartão de vendedor de peixe, em que é requerente Francisco José Oliveira Martins.

• Aprovado pedido de apoio para elaboração de projecto e isenção de taxas, em que é requerente Jorge Alexandre Sousa da Cunha.

• Indeferida proposta do partido socialista sobre atribuição de apoio em materiais de construção, mão-de-obra e isenção de taxas a agregados familiares mais desfavorecidos.

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovada permuta do terreno com o artigo matricial nº 1128, com a área de 2.483 m2, pertencente a Imobiliária Barros & Ramalho, Lda, por duas parcelas de terreno com os artigos matriciais nº 1150 e 1151, pertencentes ao município de Vieira do Minho.

• Aprovada compra de prédio rústico pertencente a António Ribeiro, com o artigo matricial rústico nº 1097, com o objectivo de construir um parque verde entre as Avenidas João da Torre e Dr. Almeno Vieira Leite.

• Aprovada compra de prédio rústico, denominado “Olival ou Horta da Cochincheira”, pertencente ao Centro Social e Paroquial de Nossa Senhora da Esperança de Anissó, com vista à construção de habitação social e ao alargamento do caminho de ligação a este Centro Social. Com esta deliberação, fica sem efeito deliberação tomada no ponto 19 da Ordem de Trabalhos da reunião de Câmara de 1 de Junho de 2006.

• Aprovado pedido de cartão de vendedor ambulante de frutas, legumes e farinha, em que é requerente Deolinda da Conceição Machado Moreira.

• Aprovado pedido de cartão de vendedor ambulante de frutas, legumes e peixe, em que é requerente Maria Isabel Almeida Fernandes.

• Aprovado pedido de renovação de cartão de vendedor ambulante, em que é requerente Gracinda Teixeira dos Santos Ribeiro.

• Aprovado atribuir um subsídio de 8.000,00 euros à Fábrica da Igreja Paroquial de S. Paio de Vilarchão para comparticipação no custo da reconstrução de duas salas na residencial paroquial.

• Aprovado pedido de apoio no montante de 650,00 euros para recuperação do telhado da capela de Nossa Senhora da Guia, sita no lugar de Cortegaça. Deve o pedido ser novamente reformulado e outorgado pelo presidente da fábrica da Igreja de Pinheiro.

• Aprovado pedido de construção de habitação unifamiliar, sita no lugar de S. Miguel, Caniçada, em que é requerente Domingos Oliveira Ferreira.

• Aprovado pedido de informação prévia sobre licenciamento de estabelecimento de comércio a retalho misto, sito na Quinta das Lameiras, em que é requerente Maria Alice Gonçalves Pereira Ferreira e Manuel Fernando Gonçalves Pereira.

Reunião de Câmara de 09 de Fevereiro de 2007

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovados Documentos Previsionais para o ano 2007 – Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Plano das Actividades Municipais.
• Aprovado contrato de empréstimo a celebrar entre o município de Vieira do Minho e o Banco Comercial Português, S.A. (Millennium BCP), no valor de 470.000,00 euros, destinado a financiar as obras de Restauro da Casa de Lamas e do Museu Municipal de Vieira do Minho.
• Aprovado pedido de isenção de taxas, em que é requerente Maria de Lurdes Alves Batoca, residente no lugar de Magos, freguesia de Mosteiro, município de Vieira do Minho. No referido apresentado pelo Gabinete de Acção Social, o agregado familiar é classificado no escalão 5 do regulamento municipal para a concessão de apoio social ao licenciamento de obras particulares (RASOP), a que corresponde uma comparticipação de 60%.
• Aprovado pedido de apoio para materiais de construção para terminar construção de habitação, materiais cuja estimativa orçamental, com IVA, ascende ao montante de 3.533,20 euros, em que é requerente José António Barroso Teixeira, residente no lugar de Outeiro D’Isso, freguesia de Rossas, município de Vieira do Minho. No relatório apresentado pelo Gabinete de Acção Social, o agregado familiar é classificado no escalão 2 do regulamento sobre o programa municipal para a melhoria das condições de habitação de agregados familiares carenciados, a que corresponde uma comparticipação de 90%.
• Aprovado pedido de apoio a arrendamento urbano, com fundamento em dificuldades económicas em que é requerente Carlos Alberto de Barros Vieira, residente na Rua Francisco José Miranda, Vieira do Minho.
• Aprovado requerimento em nome de Albino Alves Pinheiro, residente na Rua Padre Casimiro José Vieira, freguesia e município de Vieira do Minho, onde se solicita o pagamento de rendas em atraso, relativas à ocupação de habitação social, em trinta prestações mensais.

Reunião de Câmara de 01 de Fevereiro de 2007

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Indeferido, por terem surgido dúvidas quanto à área mínima de terreno exigida, solicitando-se informação jurídica sobre esta matéria, pedido de construção de edifício de habitação destinado a hospedagem, sito no lugar de Crasto, freguesia de S. João da Cova, município de Vieira do Minho, em que é requerente, Fernando Lourenço Gomes, residente em Sequeira, Aveleda, município de Braga.
• Deferida e remetida à Assembleia Municipal proposta de isenção de taxas de licenciamento das obras realizadas no âmbito do MODCOM - Sistema de Incentivos à Modernização de Projectos de Comércio - por forma a incentivar os comerciantes do nosso município, detentores de comércio tradicional, a modernizarem-se, de forma a vencerem os desafios e dificuldades com que diariamente se deparam. A isenção agora proposta será um incentivo à modernização e, consequentemente, ao desenvolvimento deste tipo de comércio que não podemos deixar morrer.
• Deferido pedido de apoio para compra de materiais para reconstrução de telhado, em que é requerente Maria Luísa Queirós Pereira, residente no lugar de Pombal, freguesia de Rossas, município de Vieira do Minho, materiais cuja estimativa orçamental, com IVA, ascende ao montante de 2.037,53 euros. No relatório apresentado pelo Gabinete de Acção Social, o agregado familiar é classificado no escalão 5 do regulamento sobre o programa municipal para a melhoria das condições de habitação de agregados familiares carenciados, a que corresponde uma comparticipação de 60%.
• Deferido pedido de apoio para elaboração de projecto e isenção de taxas, assim como para compra de materiais para construção de habitação, em que é requerente Maria do Céu Rodrigues Ferreira, residente no lugar de Tabuadelo, freguesia de Pinheiro, município de Vieira do Minho. A estimativa orçamental dos materiais, com IVA, ascende ao montante de 3.024,10 euros. No relatório apresentado pelo Gabinete de Acção Social, o agregado familiar é classificado no escalão 5 do regulamento sobre o programa municipal para a melhoria das condições de habitação de agregados familiares carenciados, a que corresponde uma comparticipação de 60%, e classificado no escalão 5 do regulamento municipal para a concessão de apoio social ao licenciamento de obras particulares, a que corresponde, também, uma comparticipação de 60%.
• Decidido solicitar informação sobre o enquadramento no regulamento municipal de pedido de apoio para elaboração de projecto e isenção de taxas, em que é requerente Isaura da Costa Oliveira, residente no lugar de Outeiro, freguesia de Rossas, município de Vieira do Minho.
• Deferido requerimento em nome de Jacinta da Conceição Ferreira da Costa Silva, residente na Av. João da Torre, freguesia e município de Vieira do Minho, onde solicita o pagamento das rendas que tem em atraso, relativas à habitação social que ocupa, em quarenta e oito prestações mensais.
• Deferido requerimento em nome de Marco Paulo Gomes Oliveira, residente no lugar de Casas, freguesia de Rossas, município de Vieira do Minho, onde solicita a retoma, a partir de Fevereiro de 2007, do pagamento das prestações relativas a acordo de pagamento de rendas em dívida à Câmara Municipal de Vieira do Minho, outorgado em quatro de Julho de 2005.
• Aprovado plano de actividades, conta de exploração e orçamento previsional para o ano 2007 da EPMAR, E.M., assim como o parecer do fiscal único sobre os instrumentos de gestão previsional.
• Aprovada proposta de contrato-programa a celebrar ao abrigo do artigo 9º da Lei nº 52-F/2006, de 29 de Dezembro, entre a Câmara Municipal de Vieira do Minho e a EPMAR, E.M., no montante de 400.000,00 euros, para vigorar no ano de 2007.
• Aprovados preçários dos equipamentos da Vieira Cultura e Turismo, E.M., a vigorarem no ano de 2007, relativos ao Parque de Campismo, Piscina interior e exterior, Court´s de Ténis, Barco Turístico e outras actividades, designadamente de treino e competitivas.

Reunião de Câmara de 18 de Janeiro de 2007

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Aprovado projecto de “Expansão do Parque Industrial das Cerdeirinhas – 2ª Fase – Pepim, Tabuaças, Vieira do Minho”, também designado na candidatura Medida 1.3 – Qualificação Urbanística, Operação Norte, de “Zona Empresarial de Tabuaças”, cujo preço base é de 662.124,59 euros e o prazo de execução de cento e cinquenta dias.
• Aprovado projecto de “Drenagem de Águas Residuais de Soutelo”, cujo preço base é de 517.924,79 euros e o prazo de execução de doze meses.
• Aprovado projecto de “Drenagem de Águas Residuais de Anissó”, cujo preço base é de 366.516,24 euros e o prazo de execução de oito meses.
• Aprovado projecto de “Drenagem de Águas Residuais de Cova”, cujo preço base é de 140.408,49 euros e o prazo de execução de cinco meses.
• Aprovado pedido de apoio para a realização do Encontro de Reis ou Reisadas, em que é requerente o Presidente da Comissão Fabriqueira da Paróquia de Nossa Senhora da Conceição, Pe. Nuno Duarte Pereira de Campos.
• Aprovado pedido de pagamento em três prestações mensais das rendas em atraso, relativas à ocupação de habitação social, em que é requerente Fernanda Aurora Rodrigues Gonçalves Barbosa Fernandes, residente na Av. João da Torre, Vieira do Minho.
• Aprovado pedido de pagamento, a partir do fim de Janeiro de 2007, das rendas em atraso, assim como, a continuidade da liquidação das prestações constantes de acordo anteriormente celebrado com a Câmara Municipal, em que é requerente José Luís Castro, residente na Av. João da Torre, Vieira do Minho.
• Aprovado pedido de pagamento em dezoito prestações mensais das rendas em atraso, relativas à ocupação de habitação social, em que é requerente Mário Ramoa Vieira, residente na Av. João da Torre, Vieira do Minho.
• Aprovado pedido de pagamento em nove prestações mensais das rendas em atraso, relativas à ocupação de habitação social, em que é requerente Ana Paula Rodrigues, residente na Rua Av. João da Torre, Vieira do Minho.
• Aprovado pedido de pagamento em seis prestações mensais das rendas em atraso, relativas à ocupação de habitação social, em que é requerente Paula Cristina Rodrigues dos Santos, residente na Rua Av. João da Torre, Vieira do Minho.
• Aprovado pedido de apoio para materiais de construção para reconstrução de habitação, em que é requerente Rosalina Fernanda Carneiro Alves, residente no lugar de Vilaboa, freguesia de Guilhofrei, município de Vieira do Minho, materiais cuja estimativa orçamental, com IVA, ascende ao montante de 4.386,38 euros. No relatório elaborado pelo Gabinete de Acção Social, o agregado familiar é classificado no escalão 1, a que corresponde uma comparticipação de 100%.
• Aprovada minuta de protocolo a celebrar entre a empresa “Águas do Ave” e o Município de Vieira do Minho, relativo às pavimentações a serem realizadas no Nó 5A – RR03B (Cantelães - Srª da Fé), Nó 3-Nó 9 (Vilarchão – Anjos), Nó 9 – Nó 10 (Anjos - Rossas) e Nó 10-Nó 17 (S. Pedro - Politeiro).
• Aprovado licenciamento de obra particular relativo a construção de habitação, sita no lugar de Cabo, freguesia de Anjos, município de Vieira do Minho, em que é requerente Luís Miguel Gomes Carvalho, residente no mesmo lugar, freguesia e município.

Reunião de Câmara de 04 de Janeiro de 2007

O Executivo da Câmara Municipal de Vieira do Minho reuniu, pelas 09:30 horas, no edifício dos Paços do Concelho, tendo deliberado os seguintes assuntos:

• Deferido pedido de isenção de taxas em que é requerente Diogo Miguel Barros Xavier, residente no lugar de Pandoses, freguesia de Parada de Bouro, município de Vieira do Minho, nos termos da alínea e) do artigo 6º do Regulamento de Taxas das Operações Urbanísticas: “(…) jovens solteiros, casados ou em união de facto, com idade não superior a 30 anos, desde que a obra a edificar seja destinada a habitação própria e permanente, não podendo ser alienada, a qualquer título, durante um período não inferior a cinco anos”.
• Deferido pedido de isenção de taxas em que é requerente Nuno Miguel Dias Pinheiro, residente no lugar de Pandoses, freguesia de Parada de Bouro, município de Vieira do Minho, nos termos da alínea e) do artigo 6º do Regulamento de Taxas das Operações Urbanísticas.
• Ratificado contrato-programa a celebrar ao abrigo do artigo 31º da Lei nº 58/98, de 18 de Agosto, entre a Câmara Municipal de Vieira do Minho e a Vieira Cultura e Turismo, E.M., com vista ao pagamento de dívidas em atraso.
• Ratificado contrato-programa a celebrar ao abrigo do artigo 31º da Lei nº 58/98, de 18 de Agosto, entre a Câmara Municipal de Vieira do Minho e a Vieira Cultura e Turismo, E.M., a vigorar no ano 2007.

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