Divisão Administrativa

Compete à Chefe da Divisão Administrativa (Dra. Maria Isilda Martins Domingues):

Superintender na execução das actividades desenvolvidas pelos serviços do município no domínio administrativo e da gestão de pessoal de acordo com as disposições legais aplicáveis e prosseguindo critérios de boa execução;
Dirigir o pessoal integrado na Divisão, distribuindo, orientando e controlando a execução dos trabalhos dos subordinados;
Organizar as actividades da Divisão, de acordo com o plano definido para o organismo, e proceder à avaliação dos trabalhos alcançados;
Promover a qualificação do pessoal da Divisão;
Elaborar pareceres e informações sobre assuntos da competência da Divisão;
Apoiar os órgãos do município, assessorando técnica e administrativamente o presidente e vereadores;
Secretariar as reuniões da Câmara Municipal e subscrever as respectivas actas;
Elaborar processos de expropriação para emissão à DGAL com vista à declaração de utilidade pública;
Instrução de processos disciplinares;
Dar apoio técnico aos vários departamentos, quando superiormente solicitado;
Informar sobre o teor das decisões nos processos de contra-ordenação;
Proceder ao recrutamento e selecção de pessoal;
Elaborar queixas crime e preparar documentação necessária à instauração ou defesa de processos judiciais;
Organizar os processos administrativos de demolição e/ou de insalubridade das construções;
Elaborar regulamentos municipais;
Elaborar protocolos ( centros sociais; instituições desportivas, etc.);
Elaborar contratos de arrendamento;
Participar no júri de abertura dos concursos de empreitadas e obras públicas, assim como, nos de aquisições de bens e serviços;
Promover a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios imobiliários pertencentes ao município e dos que venham a ser adquiridos.