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Município de Vieira do Minho

Divisão Administrativa

Compete à Chefe da Divisão Administrativa (Dra. Maria Isilda Martins Domingues):

  1. Superintender na execução das actividades desenvolvidas pelos serviços do município no domínio administrativo e da gestão de pessoal de acordo com as disposições legais aplicáveis e prosseguindo critérios de boa execução;
  2. Dirigir o pessoal integrado na Divisão, distribuindo, orientando e controlando a execução dos trabalhos dos subordinados;
  3. Organizar as actividades da Divisão, de acordo com o plano definido para o organismo, e proceder à avaliação dos trabalhos alcançados;
  4. Promover a qualificação do pessoal da Divisão;
  5. Elaborar pareceres e informações sobre assuntos da competência da Divisão;
  6. Apoiar os órgãos do município, assessorando técnica e administrativamente o presidente e vereadores;
  7. Secretariar as reuniões da Câmara Municipal e subscrever as respectivas actas;
  8. Elaborar processos de expropriação para emissão à DGAL com vista à declaração de utilidade pública;
  9. Instrução de processos disciplinares;
  10. Dar apoio técnico aos vários departamentos, quando superiormente solicitado;
  11. Informar sobre o teor das decisões nos processos de contra-ordenação;
  12. Proceder ao recrutamento e selecção de pessoal;
  13. Elaborar queixas crime e preparar documentação necessária à instauração ou defesa de processos judiciais;
  14. Organizar os processos administrativos de demolição e/ou de insalubridade das construções;
  15. Elaborar regulamentos municipais;
  16. Elaborar protocolos ( centros sociais; instituições desportivas, etc.);
  17. Elaborar contratos de arrendamento;
  18. Participar no júri de abertura dos concursos de empreitadas e obras públicas, assim como, nos de aquisições de bens e serviços;
  19. Promover a inscrição nas matrizes prediais e na conservatória do registo predial de todos os bens próprios imobiliários pertencentes ao município e dos que venham a ser adquiridos.


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Durante os próximos dias estamos a organizar a presença da Câmara Municipal na web. Entretanto poderá ficar a par de tudo subscrevendo as novidades da Câmara.