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Município de Vieira do Minho
Declaração de Empreiteiro - MOD LAC 71 R0
(Ficheiro .pdf - 299 KB)


Licenciamento de Operações Urbanísticas_MOD LAC 16 R3
(Ficheiro .pdf - 74 KB)

Elementos Instrutórios ao Licenciamento

Termo de Responsabilidade_MOD LAC 15 R2
(Ficheiro .pdf - 14 KB)

Certificado de Construções Anteriores a 1951_MOD LAC 59 R2
(Ficheiro .pdf - 20 KB)

Destaque de Parcela_MOD LAC 28 R2
(Ficheiro .pdf - 20 KB)

Informação Prévia_MOD LAC 22 R2
(Ficheiro .pdf - 93 KB)

Licenciamento para hospedagem e alojamentos particulares_MOD LAC 23 R2
(Ficheiro .pdf - 22 KB)

Requisição Alvará_MOD LAC 31 R2
(Ficheiro .pdf - 58 KB)

Pedido de Prorrogação de Licença_MOD LAC 24 R2
(Ficheiro .pdf - 78 KB)

Entrega Especialidades_MOD LAC 21 R2
(Ficheiro .pdf - 58 KB)

Pedido de autorizacão de utilização com vistoria_MOD LAC 43 R2
(Ficheiro .pdf - 67 KB)

Pedido Autorizacao de utilização sem vistoria_MOD LAC 44 R2
(Ficheiro .pdf - 71 KB)

Pedido de alteração de utilização_MOD LAC 46 R2
(Ficheiro .pdf - 67 KB)

Certidão de aprovação de localização_MOD LAC 60 R2
(Ficheiro .pdf - 64 KB)

Comunicação Prévia_Obras Isentas de Licença_MOD LAC 67 R0
(Ficheiro .pdf - 67 KB)

Entrega de elementos_MOD LAC 68 R0
(Ficheiro .pdf - 35 KB)

Pedido isenção taxas_MOD LAC 69 R0
(Ficheiro .pdf - 23 KB)

Reapreciação do pedido de licenciamento_MOD LAC 72 R0
(Ficheiro .pdf - 66 KB)

Renovação do processo_MOD LAC 73 R0
(Ficheiro .pdf - 66 KB)

Mudança empreiteiro _ Requerente_MOD LAC 74 R0
(Ficheiro .pdf - 65 KB)

Retirar responsabilidade do empreiteiro_MOD LAC 75 R0
(Ficheiro .pdf - 64 KB)

Obras de escassa relevância urbanística_MOD LAC 76 R0
(Ficheiro .pdf - 66 KB)

Várias situações_MOD LAC 77 R0
(Ficheiro .pdf - 64 KB)

Registo alojamento local_MOD LAC 78 R0
(Ficheiro .pdf - 59 KB)

MOD LAC 56_Operação de Loteamento
(Ficheiro .pdf - 84 KB)