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Município de Vieira do Minho

Secção de Finanças (Taxas e Licenças)

Composição

  • Adília Carvalho
  • Fátima Martins
  • Lurdes Leite

A esta Secção compete:

  1. Cobrar impostos, taxas, licenças, tarifas e demais rendimentos do município, bem como passar e registar as respectivas licenças e guias de receita;
  2. Passar guias de cobrança de rendas de propriedade e outros créditos municipais;
  3. Fiscalizar o cumprimento das posturas e regulamentos respeitantes à cobrança de impostos e rendimentos municipais, em colaboração com os agentes de fiscalização;
  4. Registar autos de transgressão, reclamações e recursos e dar-lhes o devido encaminhamento dentro dos prazos respectivos;
  5. Organizar todos os processos relacionados com licenças de uso e porte de arma;
  6. Organizar todos os processos respeitantes a cartas de caçador, assim como, emitir licenças de caça no âmbito da Zona de Caça Municipal de VM;
  7. Efectuar os registos de matrícula de velocípedes e ciclomotores;
  8. Proceder à cobrança das taxas referentes às licenças de condução de motociclos  e ciclomotores;
  9. Organizar todo o processo de vistos e licenciamento de recintos de espectáculos, vendedores ambulantes, de jogos, provas desportivas, etc.;
  10. Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamentos, ou determinação superior.

Horário de atendimento

  • 2ª Feira: - 08.30 horas às 17.30 horas
  • 3ª Feira e 5ª Feira: - 09.00 horas às 17.00 horas
  • 4ª Feira: - 09.00 horas às 19.00 horas
  • 6ª Feira: - 09.00 horas às 13.00 horas

Contacto

Telf.: 253649270



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Durante os próximos dias estamos a organizar a presença da Câmara Municipal na web. Entretanto poderá ficar a par de tudo subscrevendo as novidades da Câmara.