Município de Vieira do Minho

Secção de Finanças (Taxas e Licenças)

Composição

Cobrar impostos, taxas, licenças, tarifas e demais rendimentos do município, bem como passar e registar as respectivas licenças e guias de receita;
Passar guias de cobrança de rendas de propriedade e outros créditos municipais;
Fiscalizar o cumprimento das posturas e regulamentos respeitantes à cobrança de impostos e rendimentos municipais, em colaboração com os agentes de fiscalização;
Registar autos de transgressão, reclamações e recursos e dar-lhes o devido encaminhamento dentro dos prazos respectivos;
Organizar todos os processos relacionados com licenças de uso e porte de arma;
Organizar todos os processos respeitantes a cartas de caçador, assim como, emitir licenças de caça no âmbito da Zona de Caça Municipal de VM;
Efectuar os registos de matrícula de velocípedes e ciclomotores;
Proceder à cobrança das taxas referentes às licenças de condução de motociclos e ciclomotores;
Organizar todo o processo de vistos e licenciamento de recintos de espectáculos, vendedores ambulantes, de jogos, provas desportivas, etc.;
Exercer as demais funções que lhe forem cometidas por lei, regulamentos, ou determinação superior.