Reunião de Câmara 16 de Julho 2009
ACTA N.º 14 - REUNIÃO ORDINÁRIAREALIZADA EM DEZASSEIS DE JULHO DE 2009
_____ Aos dezasseis dias do mês de Julho do ano dois mil e nove, nesta Vila de Vieira do Minho, no Edifício dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal, estando presentes, para além do Sr. Presidente, Pe. Albino José da Silva Carneiro, os Vereadores Senhores, Eng.º António Cardoso Barbosa, Dr. António Afonso Ribeiro Barroso, Prof. José Manuel Pereira Fique, Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas, Prof. Manuel da Rocha Moreira, Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares, e comigo, Maria de Fátima Carneiro Gonçalves, Coordenadora Técnica, a fim de se realizar a reunião ordinária de hoje._________________________________________
_____E, depois de todos haverem tomado os seus lugares, o Sr. Presidente deu início à reunião pelas 09:30 horas.________________________________________________
_____ Presente cópia do balancete do resumo diário de tesouraria, referente ao dia oito de Julho do ano dois mil e nove, que acusa um saldo de € 638.122,75 (seiscentos e trinta e oito mil, cento e vinte e dois euros e setenta e cinco cêntimos). ____________
ORDEM DE TRABALHOS
1.-CONCESSÃO DE CARTÃO DE VENDEDOR AMBULANTE. Presente pedido de concessão de cartão de vendedor ambulante de peixe, neste município, em que é requerente MARIA DEOLINDA DA SILVA RODRIGUES, residente no lugar de Touça, freguesia de Rossas, município de Vieira do Minho. Vem acompanhado de informação prestada pela Divisão Administrativa. (Anexo I – E – 4841/09)_________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade em conformidade com a informação prestada.---------------------------------------------------------------------------------------------
2.-RENOVAÇÃO DE CARTÃO DE VENDEDOR AMBULANTE. Presente pedido de renovação de cartão de vendedor ambulante de peixe, neste município, em que é requerente CÂNDIDO CARDOSO DE CASTRO, residente no lugar de Postemião, freguesia de Tabuaças, município de Vieira do Minho. Vem acompanhado de informação favorável prestada pela Divisão Administrativa. (Anexo II – E – 4925/09)______________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade em conformidade com a informação prestada.---------------------------------------------------------------------------------------------
3.-PROGRAMA SOLARH. Presente, para aprovação, relatório técnico elaborado pelos serviços técnicos municipais (memória descritiva e justificativa) e orçamento no montante de € 11.377,25 (onze mil, trezentos e trinta e sete euros e vinte e cinco cêntimos), sem IVA, para os efeitos previstos pelo nº2 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 39/2001, de 9 de Fevereiro – programa SOLARH. Este processo diz respeito à reabilitação de habitação pertencente a ÁLVARO FRUTUOSO VAZ DA COSTA, residente no lugar de Souto, freguesia de Anjos, município de Vieira do Minho. Vem acompanhado de informação prestada pela Dr.ª Teresa Barroso Dias. (Anexo III – I – 785/09)_______________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade em conformidade com a informação técnica prestada.------------------------------------------------------------------------------------
4.-PROGRAMA SOLARH. Presente, para aprovação, relatório técnico elaborado pelos serviços técnicos municipais (memória descritiva e justificativa) e orçamento no montante de € 11.394,05 (onze mil, trezentos e noventa e quatro euros e cinco cêntimos), sem IVA, para os efeitos previstos pelo nº2 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 39/2001, de 9 de Fevereiro – programa SOLARH. Este processo diz respeito à reabilitação de habitação pertencente a MANUEL ANTÓNIO RIBEIRO PEREIRA, residente na Rua Francisco José de Miranda freguesia e município de Vieira do Minho. Vem acompanhado de informação prestada pela Dr.ª Teresa Barroso Dias. (Anexo IV – I – 792/09)__________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade em conformidade com a informação técnica prestada. Neste ponto, ausentaram-se os Vereadores Dr. António Afonso Ribeiro Barroso e Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares, por serem familiares do requerente.---------------------------------------------------------------------------------------
5.-PROGRAMA SOLARH. Presente, para aprovação, relatório técnico elaborado pelos serviços técnicos municipais (memória descritiva e justificativa) e orçamento no montante de € 11.380,01 (onze mil, trezentos e oitenta euros), sem IVA, para os efeitos previstos pelo nº2 do artigo 6º do Decreto-Lei nº 39/2001, de 9 de Fevereiro – programa SOLARH. Este processo diz respeito à reabilitação de habitação pertencente a MANUEL GONÇALVES, residente no lugar de S. Pedro, freguesia de Rossas, município de Vieira do Minho. Vem acompanhado de informação prestada pela Dr.ª Teresa Barroso Dias. (Anexo V – I –759/09)__________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade em conformidade com a informação técnica prestada.------------------------------------------------------------------------------------
6.-ALARGAMENTO DE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO. Presente, para análise e decisão, pedido de alargamento do horário de funcionamento previsto no artigo 2º do Regulamento Municipal, para as seis horas de sextas, sábados e vésperas de feriado, ao abrigo do regime excepcional previsto no artigo 3º do mesmo Regulamento, com os fundamento previstos no requerimento em nome IMOBILIÁRIA BARROS & RAMALHO, com sede no lugar de Vila, município de concelho de Vieira do Minho. Foram solicitados pareceres à Junta de Freguesia de Vieira do Minho, à GNR de Vieira do Minho, à Associação de Consumidores de Portugal, ao Sindicato de Hotelaria do Norte e à Associação Portuguesa de Hotelaria, Restauração e Turismo. Todas as entidades emitiram parecer favorável, com a excepção da última que não emitiu qualquer parecer. (Anexo VI – E – 1886/09, 4923/09, 4827/09, 4884/09, 4906/09 e 4595/09)_______________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade de acordo com os pareceres emitidos.-
7.-APOIO DIRECTO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO DE CANDIDATURA. Presente para análise e posterior decisão, candidatura de renovação de candidatura a apoio a arrendamento urbano, com fundamento em dificuldades económicas, em que é requerente ANA MARIA LOBO GONÇALVES, residente na Rua Eng.º Hernâni Silva em Vieira do Minho. Vem acompanhado de informação favorável elaborada pelo responsável pela habitação social, Dr. Avelino Simões, que determina que a candidatura se enquadra no escalão 3 a que corresponde um apoio mensal de € 100,00 (cem euros). (Anexo VII – E – 4842/09)_____________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade em conformidade com a informação técnica prestada.------------------------------------------------------------------------------------
8.-PEDIDO DE COLABORAÇÃO NA FESTA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO. Presente para análise e posterior decisão, requerimento em nome do Presidente da COMISSÃO FABRIQUEIRA DA PARÓQUIA DE NOSSA SENHORA DA CONCEIÇÃO, onde se solicita a colaboração da autarquia, não especificada, na organização da Festa Anual da Padroeira Nossa Senhora da Conceição, que se realiza no dia quinze de Agosto. Vem acompanhado de informação prestada pela Chefe da Divisão Administrativa. (Anexo VIII – E – 4034/09)________
DELIBERAÇÃO: Decidido por unanimidade atribuir a verba de 1.500,00€ (mil e quinhentos euros).----------------------------------------------------------------------------------
9.-PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES – ANO LECTIVO 2009/2010. Presente para apreciação e posterior deliberação, PLANO DE TRANSPORTES ESCOLARES – ANO LECTIVO 2009/2010. Este plano foi devidamente aprovado pelo Conselho Municipal de Educação em 09 de Julho de 2009 (Anexo IX). ________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade e proceder à abertura de concurso para os circuitos indicados no referido plano de transportes.--------------------------------------
10.-RATIFICAÇÃO DE DESPACHO. Presente, para ratificação, despacho emitido pelo Vice-Presidente, Eng.º António Cardoso Barbosa, datado do passado dia três de Julho, onde, nos temos e fundamentos de informação técnica prestada pelos Chefes das Divisões de Obras Municipais e Serviços Urbanos e Desenvolvimento e Ambiente, emitida no passado dia um de Julho, anula o concurso público para construção da AVENIDA ESTRUTURANTE NASCENTE – 3ª FASE- VIEIRA DO MINHO, aberto por deliberação da Câmara Municipal datada de três de Julho de dois mil e oito (Anexo X).___________________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Ratificado despacho por maioria, com abstenção dos Vereadores do P.S. e aprovação de projecto e abertura de novo concurso por unanimidade.----------
11.-ATRIBUIÇÃO DE VERBA PARA COMPARTICIPAÇÃO EM DESPESAS: Presente um pedido da ASSOCIAÇÃO DEFENSORES DOS INTERESSES DE ROSSAS, com sede em Rossas, município de Vieira do Minho, em que solicita a atribuição de uma verba no montante total de 933,78€, para pagamento de despesas de comunicações do Projecto Incluir e para colaboração nas despesas com a realização do Acampamento de Verão na Figueira da Foz, com crianças e jovens do referido projecto. (Anexo XI).____________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade atribuir a verba solicitada.---------------
_____ Finalmente, depois de lida a acta, foi deliberado por unanimidade aprová-la em minuta._______________________________________________________________
_____ E, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada esta reunião do dia dois do mês de Julho do ano dois mil e nove pelas 10:15 horas, da qual para constar, se lavrou a presente acta.
