Reunião de Câmara 2 de Dezembro 2009
ACTA N.º 23 - REUNIÃO ORDINÁRIAREALIZADA EM DOIS DE DEZEMBRO DE 2009
-----Aos dois dias, do mês de Dezembro, do ano dois mil e nove, nesta Vila de Vieira do Minho, no Edifício dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal, estando presentes, para além do Sr. Presidente, Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas, os Vereadores Senhores, Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares, D. Aurora Maria da Silva Gonçalves Marques, Sr. Alfredo José Rodrigues Lopes, Pe. Albino José da Silva Carneiro, Eng.º António Cardoso Barbosa e Dra. Ângela Maria Coutinho da Cruz e, comigo, Sr. Emanuel Duarte Nogueira da Rocha Calisto, Técnico Superior, a fim de se realizar a reunião ordinária de hoje.------------------------------------------------------
-----E, depois de todos haverem tomado os seus lugares, o Sr. Presidente deu início à reunião pelas 09:40 horas.------------------------------------------------------------------------
-----A falta do Sr. Presidente, na última reunião, foi considerada justificada.-------------
-----Presente cópia do balancete do resumo diário da tesouraria, referente ao dia vinte e cinco de Novembro do ano dois mil e nove, que acusa um saldo de 655.142,14€ (Seiscentos e cinquenta e cinco mil, cento e quarenta e dois euros, catorze cêntimos).--
ORDEM DE TRABALHOS
1.-APOIO DIRECTO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO DE CANDIDATURA: Presente para análise e posterior decisão, o pedido de renovação de candidatura a apoio de arrendamento urbano, com o fundamento em dificuldades económicas, em que é requerente MARIA INÊS MARTINS, residente no lugar de Cabine, freguesia de Cantelães, município de Vieira do Minho. Este pedido vem acompanhado de informação favorável, prestada pelo responsável pela habitação social, o Técnico Superior Dr. Avelino Simões, que determina que a candidatura se enquadra no escalão 3, a que corresponde um apoio mensal de 100,00€ (cem euros). (Anexo I – E – 7944/2009).-----------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade.-----------------------------------------------
2.-APOIO DIRECTO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO DE CANDIDATURA: Presente para análise e posterior decisão, o pedido de renovação de candidatura a apoio de arrendamento urbano, com o fundamento em dificuldades económicas, em que é requerente JÚLIA DA CONCEIÇÃO OLIVEIRA CARDOSO, residente no lugar de Cerdeirinhas, freguesia de Tabuaças, município de Vieira do Minho. Este pedido vem acompanhado de informação favorável, prestada pelo responsável pela habitação social, o Técnico Superior Dr. Avelino Simões, que determina que a candidatura se enquadra no escalão 3, a que corresponde um apoio mensal de 100,00€ (cem euros). (Anexo II – E – 7949/2009).------------------------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade.-----------------------------------------------
3.-APOIO DIRECTO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO DE CANDIDATURA: Presente para análise e posterior decisão, o pedido de renovação de candidatura a apoio de arrendamento urbano, com o fundamento em dificuldades económicas, em que é requerente CÚSTÓDIO VIEIRA PEREIRA, residente na Rua Dr. Hernâni Magalhães, 65 – r/c, freguesia e município de Vieira do Minho. Este pedido vem acompanhado de informação favorável, prestada pelo responsável pela habitação social, o Técnico Superior Dr. Avelino Simões, que determina que a candidatura se enquadra no escalão 4, a que corresponde um apoio mensal de 125,00€ (cento e vinte e cinco euros). (Anexo III – E – 7948/2009).---------------------------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade.-----------------------------------------------
4.-REVISÃO DE RENDA DE HABITAÇÃO SOCIAL: Presente para análise e posterior decisão, requerimento em nome de MARIA AUGUSTA RIBEIRO DUARTE, residente na Av. João da Torre, 415 – 2º. Dto., freguesia e município de Vieira do Minho, onde solicita a revisão da renda da habitação social que ocupa, com o fundamento de estar desempregada e o salário do seu marido ser a única fonte de rendimento do agregado familiar. Este pedido vem acompanhado de informação favorável, prestada pelo responsável pela habitação social, o Técnico Superior Dr. Avelino Simões, que de acordo com os rendimentos actuais, entende dever ser aplicada a renda de 25,00€ (vinte e cinco euros) mensais. (Anexo IV – E – 7947/2009).------------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade.-----------------------------------------------
5.-ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÕES SOCIAIS DEVOLUTAS: Presente para análise e posterior decisão, uma proposta prestada pelo responsável pela habitação social, o Técnico Superior Dr. Avelino Simões, de atribuição de habitações sociais devolutas, em que propõe a atribuição das seguintes habitações, aos seguintes candidatos: (Anexo V – I – 1388/2009):--------------------------------------------------------
-Fracção de tipologia T2, sita na Rua Pe. Casimiro José Vieira, nº.20 – 4º. Esq., freguesia e município de Vieira do Minho a José Manuel Pereira Ferreira;------------
-Fracção de tipologia T3, sita na Av. João da Torre, nº.417 – 1º. Esq., freguesia e município de Vieira do Minho a Fernando Barbosa da Silva;-----------------------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade.-----------------------------------------------
6.-ATRIBUIÇÃO DE HABITAÇÃO SOCIAL DEVOLUTA-RATIFICAÇÃO: Presente para ratificação, a decisão de atribuição de habitação social devoluta, na sequência de uma proposta prestada pelo responsável pela habitação social, o Técnico Superior Dr. Avelino Simões, em que propõe a atribuição imediata com carácter excepcional, da seguinte habitação, à seguinte candidata: (Anexo VI – I – 1382/2009):-----------------------------------------------------------------------------------------
-Fracção de tipologia T2, sita na Rua Pe. Casimiro José Vieira, nº.32 – 2º. Esq., freguesia e município Vieira do Minho a Maria Joana Perfeito Pereira;----------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os vereadores da coligação PSD/CDS-PP.--------------------------------------------------------
7.-RENOVAÇÃO DE CARTÃO DE VENDEDOR AMBULANTE: Presente o pedido de renovação de cartão de vendedor ambulante de frutas, legumes e produtos regionais, neste município, em que é requerente FRANCISCO DA ROCHA ANTUNES, residente no lugar de Barbedo, freguesia de Caniçada, município de Vieira do Minho. Vem acompanhado de informação favorável prestada pela Divisão Administrativa. (Anexo VII – E – 8224/2009).-------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade, de acordo com a informação técnica prestada.----------------------------------------------------------------------------------------------
8.-CONSTRUÇÃO DA BIBLIOTECA MUNICIPAL-CÁLCULO DE REVISÃO DE PREÇOS DEFINITIVA: Presente pelo empreiteiro “Sá Machado & Filhos, S.A.”, com sede em Prado, o cálculo de revisão de preços definitiva, pela construção da Biblioteca Municipal de Vieira do Minho, no montante total de 86.900,82€. O montante indicado, tem o parecer favorável do Chefe de Divisão Municipal Eng. Manuel Fernandes. (Anexo VIII – E – 4598/2009).-------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Abstiveram-se o Sr. Presidente e os vereadores do PS.-----------------------------------------------------------------------------------
9.-BALANÇO ANALÍTICO E DEMONSTRAÇÃO DE RESULTADOS EM 30 DE SETEMBRO DE 2009, DA VIEIRA, CULTURA E TURISMO, E.M.: Presente pelo Conselho de Administração e pelo Técnico Oficial de Contas, da Empresa Municipal, “Vieira, Cultura e Turismo, E.M.”, e para conhecimento, o Balanço Analítico em 30/09/2009, bem como a Demonstração de Resultados em 30/09/2009. (Anexo IX – E – 8777/2009).------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento.----------------------------------------------------
10.-VIEIRA, CULTURA E TURISMO, E.M.-RELATÓRIO DE CONTAS “FEIRA DA LADRA-ANO DE 2009”: Presente pela Empresa Municipal, “Vieira, Cultura e Turismo, E.M.”, o Relatório de Contas das Festas Concelhias “Feira da Ladra – Ano de 2009”. (Anexo X – E – 8855/2009).-----------------------------------------
DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento.----------------------------------------------------
11.-PEDIDO DE INSTALAÇÕES PARA ASSOCIAÇÃO DE LAMALONGA: Presente um ofício emanado da ADLL, com sede no lugar de Lamalonga, freguesia de Campos, município de Vieira do Minho, em que solicita a atribuição da casa adquirida recentemente pela autarquia, que era propriedade do Sr. Domingos Silva, para servir de instalações daquela associação.(Anexo XI – E – 8582/2009).----------------------------
DELIBERAÇÃO: Deliberado por unanimidade remeter para a próxima reunião de Câmara, acompanhado com o protocolo de cedência.-----------------------------------------
12.-PEDIDO DE ISENÇÃO DE TAXAS-CONSTRUÇÃO DE HABITAÇÃO: Presente um pedido de isenção de taxas, no licenciamento da construção de uma habitação unifamiliar, a levar a efeito no lugar de Pepim, freguesia de Tabuaças, município de Vieira do Minho, em que é requerente JORGE ANTÓNIO ANTUNES ALVES, residente no referido lugar de Pepim, nos termos da alínea e), do artigo 6º., do Regulamento de Taxas das Operações Urbanísticas: “(...) jovens solteiros, casados ou em união de facto, com idade não superior a 30 anos, desde que a obra a edificar seja destinada a habitação própria e permanente, não podendo ser alienada a qualquer título, durante um período não inferior a cinco anos”. Vem acompanhado de informação favorável prestada pela Assistente Técnica – Fátima Gonçalves.(Anexo XII – E – 7677/2009).------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade.-----------------------------------------------
13.-DESIGNAÇÃO DO JÚRI DO PROCEDIMENTO PARA FORMAÇÃO DE CONTRATOS PÚBLICOS QUE REVESTEM A NATUREZA DE CONTRATOS ADMINISTRATIVOS: Nos termos e para efeitos do artigo 67º., do Decreto-Lei nº.18/2008, de 29 de Janeiro, o júri de procedimento passa a ser o seguinte:----------------------------------------------------------------------------------------------
-Presidente: Sr. Alfredo José Rodrigues Lopes-Vereador;-----------------------------------
-1º. Vogal Efectivo: Dra. Cláudia Sofia Costa Ferreira-Chefe Divisão Municipal;-------
-2º. Vogal Efectivo: Eng. Manuel Joaquim Silva Fernandes-Chefe Divisão Municipal;
-1º. Vogal Suplente: Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares-Vereador;-------------
-2º. Vogal Suplente: Eng. Nuno Ricardo Silva Boino Cota-Técnico Superior;-----------
O elemento que substitui o Presidente do Júri, nas suas faltas e impedimentos, é o primeiro vogal suplente - Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares-Vereador.--------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade.-----------------------------------------------
14.-ABERTURA DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO PERÍODO DE NATAL E ANO NOVO: Presente um ofício emanado da “Associação Comercial de Braga”, em que solicita autorização da autarquia para a abertura dos estabelecimentos comerciais no período de Natal e Ano Novo. Vem acompanhado de informação favorável do Chefe de Gabinete de Apoio à Presidência.(Anexo XIII – E – 8829/2009).------------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade.-----------------------------------------------
15.-“VIEIRA NASCER-PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À NATALIDADE”: Presente para apreciação e posterior aprovação a proposta do regulamento “Vieira Nascer”-Programa Municipal de Incentivo à Natalidade”.(Anexo XIV).-------------------------------------------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Os vereadores da coligação PSD/CDS-PP abstiveram-se.---------------------------------------
16.-“VIEIRA AMIGO-PROGRAMA MUNICIPAL DE REPARAÇÕES DOMÉSTICAS AO DOMICÍLIO”: Presente para apreciação e posterior aprovação a proposta do regulamento “Vieira Amigo”-Programa Municipal de Reparações Domésticas ao Domicílio”.(Anexo XV).--------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os vereadores da coligação PSD/CDS-PP.------------------------------------------
17.-DÉCIMA ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS: Presente para análise e decisão, a décima alteração aos documentos previsionais do corrente ano de dois mil e nove.(Anexo XVI).-----------------------------------------------------------------
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade.-----------------------------------------------
-----Finalmente, depois de lida a acta, foi deliberado por unanimidade aprová-la em minuta.-----------------------------------------------------------------------------------------------
-----E, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada esta reunião, do dia dois, do mês de Dezembro, do ano dois mil e nove pelas 10:30 horas, da qual para constar, se lavrou a presente acta.
