Reunião de Câmara 23 de Dezembro 2009
ACTA N.º 26 - REUNIÃO EXTRAORDINÁRIAREALIZADA EM VINTE E TRÊS DE DEZEMBRO DE 2009
_____ Aos vinte e três dias do mês de Dezembro do ano dois mil e nove, nesta Vila de Vieira do Minho, no Edifício dos Paços do Município, reuniu a Câmara Municipal, estando presentes, para além do Sr. Presidente, Dr. Jorge Augusto Mangas Abreu Dantas, os Vereadores Senhores, Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares, Aurora Maria da Silva Gonçalves Marques, Alfredo José Rodrigues Lopes, Pe. Albino José da Silva Carneiro, Eng.º António Cardoso Barbosa e Dra. Ângela Maria Coutinho da Cruz e, comigo, Sr. Emanuel Duarte Nogueira da Rocha Calisto, Técnico Superior, a fim de se realizar a reunião extraordinária de hoje. ________________________________
_____E, depois de todos haverem tomado os seus lugares, o Sr. Presidente deu início à reunião pelas 9:30 horas. _________________________________________________
_____ Presente cópia do balancete do resumo diário da tesouraria, referente ao dia dezasseis de Dezembro do ano dois mil e nove, que acusa um saldo de € 1.008.723,18 (um milhão, oito mil, setecentos e vinte e três euros e dezoito cêntimos). __________
ORDEM DE TRABALHOS
1.- APROVAÇÃO DOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS PARA O ANO 2010 – ORÇAMENTO, PLANO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS E PLANO DAS ACTIVIDADES MUNICIPAIS. Presentes para análise e posterior decisão, os documentos previsionais para o ano 2010 – Orçamento, Plano Plurianual de Investimentos e Plano das Actividades Municipais. (Anexo I) ___________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Abstiveram-se os Vereadores da coligação PSD/CDS-PP. _______________
2.- PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO, INCLUINDO OS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS. Presente para análise e decisão, com vista a aprovação pela Assembleia Municipal, o PLANO DE PREVENÇÃO DE RISCOS DE GESTÃO, INCLUINDO OS DE CORRUPÇÃO E INFRACÇÕES CONEXAS, a aprovar nos termos de uma Recomendação de um de Julho de dois mil e nove do Conselho de Prevenção da Corrupção. (Anexo II) ______________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade. ______________________________
3.- PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRECTO PARA ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE “CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE VIEIRA DO MINHO” – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO DE DESPACHO. Presente para ratificação, o despacho do Sr. Presidente de Câmara, datado do passado dia dezoito de Dezembro, que aprova a adjudicação respeitante ao procedimento de ajuste directo aberto ao abrigo do Decreto-Lei nº 34/2009, de 06 de Fevereiro, para a elaboração do projecto de “CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE VIEIRA DO MINHO”, no âmbito da modernização do parque escolar, à empresa INPLENITUS, LDA., pelo montante de € 72.059,46 (setenta e dois mil, cinquenta e nove euros e quarenta e seis cêntimos), a que acrescerá o IVA. (Anexo III) ________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os Vereadores da coligação PSD/CDS-PP _________________________________
4.- PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRECTO PARA ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE “GRANDE REMODELAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE ROSSAS” – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO DE DESPACHO. Presente para ratificação, o despacho do Sr. Presidente de Câmara, datado do passado dia dezoito de Dezembro, que aprova a adjudicação respeitante ao procedimento de ajuste directo aberto ao abrigo do Decreto-Lei nº 34/2009, de 06 de Fevereiro, para a elaboração do projecto de “GRANDE REMODELAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE ROSSAS”, no âmbito da modernização do parque escolar, à empresa SOCIPLANO, LDA., pelo montante de € 48.500,00 (quarenta e oito mil e quinhentos euros), a que acrescerá o IVA. (Anexo IV) _______________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os Vereadores da coligação PSD/CDS-PP. _________________________________
5.- PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRECTO PARA ELABORAÇÃO DO PROJECTO DE “CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DE APOIO AO CENTRO ESCOLAR DE VIEIRA DO MINHO” – ADJUDICAÇÃO – RATIFICAÇÃO DE DESPACHO. Presente para ratificação, o despacho do Sr. Presidente de Câmara, datado do passado dia dezoito de Dezembro, que aprova a adjudicação respeitante ao procedimento de ajuste directo aberto ao abrigo do Decreto-Lei nº 34/2009, de 06 de Fevereiro, para a elaboração do projecto de “CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DE APOIO AO CENTRO ESCOLAR DE VIEIRA DO MINHO”, no âmbito da modernização do parque escolar, à empresa INPLENITUS, LDA., pelo montante de € 18.224,00 (dezoito mil, duzentos e vinte e quatro euros), a que acrescerá o IVA. (Anexo V) _____________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os Vereadores da coligação PSD/CDS-PP. _________________________________
6.- CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE VIEIRA DO MINHO –ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRECTO. Presente para aprovação e abertura de procedimento de ajuste directo, ao abrigo do Decreto-Lei nº 34/2009, de 02 de Fevereiro, para construção do projecto de “CONSTRUÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE VIEIRA DO MINHO”, no âmbito da modernização do parque escolar, cujo valor base para efeitos de concurso é de € 3.327.720,00 € (três milhões, trezentos e vinte e sete mil, setecentos e vinte euros), com IVA. Para o efeito, serão convidadas a apresentar propostas as seguintes empresas: 1- ALBERTO COUTO ALVES, S. A., AV. DOS DESCOBRIMENTOS, ED. LAS VEGAS 3, Nº 63, 4760-011 VILA NOVA DE FAMALICÃO; 2- OBRECOL, S. A., RUA REI RAMIRO, 870, 2º A e B, EDIFÍCIO VIA GAIA – GANDAL, 4400-281 VILA NOVA DE GAIA; 3- J. GOMES – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES DO CÁVADO, S. A., QUINTA – ESPORÕES, 4705-476 ESPORÕES – BRAGA; 4- CASAIS – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S. A. , RUA DO ANJO, 27, APARTADO 2702, MIRE DE TIBÃES, 4700-565 BRAGA; 5- AS COUTO, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, S. A. , RUA ARTUR CUPERTINO MIRANDA, R/C DTO, Nº 150 4760-124 VILA NOVA DE FAMALICÃO. (Anexo VI) ____________________________________________
Propõe-se que o júri, a constituir nos termos do nº 1 do artigo 67º do Código dos Contratos Públicos, seja o seguinte: ________________________________________
_____ Presidente: Alfredo José Rodrigues Lopes; ____________________________
_____ 1º Vogal: Dra. Cláudia Sofia Costa Ferreira; ____________________________
_____ 2º Vogal: Eng.ª Elisabete Maria da Silva Ferreira; _______________________
_____ 1º Vogal suplente: Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares; ____________
_____ 2º Vogal suplente: Eng.º Manuel Joaquim da Silva Fernandes; _____________
O elemento que substitui o Presidente do Júri, nas suas faltas e impedimentos, é o primeiro vogal suplente. _________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os Vereadores da coligação PSD/CDS-PP. ____________________
7.- GRANDE REMODELAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE ROSSAS –ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRECTO. Propõe-se a anulação da deliberação da Câmara Municipal datada do passado dia dois de Abril que aprovava a abertura de procedimento para “construção do Centro Escolar (EB1/JI) – zona de Rossas”. Mais se propõe, a aprovação de abertura de procedimento de ajuste directo, ao abrigo do Decreto-Lei nº 34/2009, de 02 de Fevereiro, para construção do projecto da “GRANDE REMODELAÇÃO DO CENTRO ESCOLAR DE ROSSAS”, no âmbito da modernização do parque escolar, cujo valor base para efeitos de concurso é de € 1.443.994,00 (um milhão, quatrocentos e quarenta e três mil, novecentos e noventa e quatro euros), com IVA. Para o efeito, serão convidadas a apresentar propostas as seguintes empresas: 1- ALBERTO COUTO ALVES, S. A., AV. DOS DESCOBRIMENTOS, ED. LAS VEGAS 3, Nº 63, 4760-011 VILA NOVA DE FAMALICÃO; 2- OBRECOL, S. A., RUA REI RAMIRO, 870, 2º A e B, EDIFÍCIO VIA GAIA – GANDAL, 4400-281 VILA NOVA DE GAIA; 3- J. GOMES – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES DO CÁVADO, S. A., QUINTA – ESPORÕES, 4705-476 ESPORÕES – BRAGA; 4- CASAIS – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S. A. , RUA DO ANJO, 27, APARTADO 2702, MIRE DE TIBÃES, 4700-565 BRAGA; 5- AS COUTO, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, S. A. , RUA ARTUR CUPERTINO MIRANDA, R/C DTO, Nº 150 4760-124 VILA NOVA DE FAMALICÃO. (Anexo VII a) e VII b)) ____________________________
Propõe-se que o júri, a constituir nos termos do nº 1 do artigo 67º do Código dos Contratos Públicos, seja o seguinte: ________________________________________
_____ Presidente: Alfredo José Rodrigues Lopes; ____________________________
_____ 1º Vogal: Dra. Cláudia Sofia Costa Ferreira; ____________________________
_____ 2º Vogal: Eng.ª Elisabete Maria da Silva Ferreira; _______________________
_____ 1º Vogal suplente: Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares; ____________
_____ 2º Vogal suplente: Eng.º Manuel Joaquim da Silva Fernandes; _____________
O elemento que substitui o Presidente do Júri, nas suas faltas e impedimentos, é o primeiro vogal suplente. _________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os Vereadores da coligação PSD/CDS-PP. _______________
8.- CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DE APOIO AO CENTRO ESCOLAR DE VIEIRA DO MINHO – ABERTURA DE PROCEDIMENTO DE AJUSTE DIRECTO. Presente para aprovação e abertura de procedimento de ajuste directo, ao abrigo do Decreto-Lei nº 34/2009, de 02 de Fevereiro, para construção do projecto da “CONSTRUÇÃO DO PAVILHÃO DESPORTIVO DE APOIO AO CENTRO ESCOLAR DE VIEIRA DO MINHO”, no âmbito da modernização do parque escolar, cujo valor base para efeitos de concurso é de € 400.000,00 (quatrocentos mil euros). Para o efeito, serão convidadas a apresentar propostas as seguintes empresas: 1- ALBERTO COUTO ALVES, S. A., AV. DOS DESCOBRIMENTOS, ED. LAS VEGAS 3, Nº 63, 4760-011 VILA NOVA DE FAMALICÃO; 2- OBRECOL, S. A., RUA REI RAMIRO, 870, 2º A e B, EDIFÍCIO VIA GAIA – GANDAL, 4400-281 VILA NOVA DE GAIA; 3- J. GOMES – SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES DO CÁVADO, S. A., QUINTA – ESPORÕES, 4705-476 ESPORÕES – BRAGA; 4- CASAIS – ENGENHARIA E CONSTRUÇÃO, S. A. , RUA DO ANJO, 27, APARTADO 2702, MIRE DE TIBÃES, 4700-565 BRAGA; 5- AS COUTO, SOCIEDADE DE CONSTRUÇÕES, S. A. , RUA ARTUR CUPERTINO MIRANDA, R/C DTO, Nº 150 4760-124 VILA NOVA DE FAMALICÃO. (Anexo VIII) _____________________________________________
Propõe-se que o júri, a constituir nos termos do nº 1 do artigo 67º do Código dos Contratos Públicos, seja o seguinte: ________________________________________
_____ Presidente: Alfredo José Rodrigues Lopes; ____________________________
_____ 1º Vogal: Dra. Cláudia Sofia Costa Ferreira; ____________________________
_____ 2º Vogal: Eng.ª Elisabete Maria da Silva Ferreira; _______________________
_____ 1º Vogal suplente: Dr. Pedro Agostinho Rocha Pereira Álvares; ____________
_____ 2º Vogal suplente: Eng.º Manuel Joaquim da Silva Fernandes; _____________
O elemento que substitui o Presidente do Júri, nas suas faltas e impedimentos, é o primeiro vogal suplente. _________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os Vereadores da coligação PSD/CDS-PP.___________________________________________________________
9.- PROPOSTA DE MUDANÇA DE HABITAÇÃO SOCIAL. Presente para análise e posterior decisão, informação prestada pelo Técnico Superior, Dr. Avelino Simões, onde propõe, no seguimento de pedidos para o efeito, que a habitação social de tipologia T3, sita no nº 371, 3º dt.º, da Av. João da Torre em Vieira do Minho, seja atribuída ao agregado familiar de Fernanda Silva Pinheiro. (Anexo IX – I – 1392/2009). ___________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade. ______________________________
10.- APOIO DIRECTO A ARRENDAMENTO URBANO – RENOVAÇÃO DE CANDIDATURA. Presente para análise e posterior decisão, pedido de renovação de candidatura ao apoio a arrendamento urbano, com fundamento em dificuldades económicas, em que é requerente HELENA MARIA DA CUNHA VIEIRA, residente na Av. Imaculada Conceição, município de Vieira do Minho. Vem acompanhado de informação favorável elaborada pelo responsável pela habitação social, Dr. Avelino Simões, que determina que a candidatura se enquadra no escalão 4 a que corresponde um apoio mensal de € 125,00 (cento e vinte e cinco euros). (Anexo X – E – 9108/2009). ___________________________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade. ______________________________
11.- RENOVAÇÃO DE CARTÃO DE VENDEDOR AMBULANTE. Presente pedido de renovação de cartão de vendedor ambulante de peixe, neste município, em que é requerente ARCELINA RODRIGUES GONÇALVES GRAÇA, residente no lugar de Parada Velha, freguesia de Pinheiro deste município. Foi objecto da seguinte informação prestada pela Divisão Administrativa: “O processo está bem instruído, trata-se de uma renovação.” (Anexo XI – E – 8302/2009) _______________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade. ______________________________
12.- DÉCIMA SEGUNDA ALTERAÇÃO AOS DOCUMENTOS PREVISIONAIS. Presente para análise e decisão, a décima segunda alteração aos documentos previsionais do corrente ano de dois mil e nove. (Anexo XII) _________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por unanimidade. ______________________________
13.- ENDIVIDAMENTO DO MUNICÍPIO DE VIEIRA DO MINHO A TRINTA E UM DE OUTUBRO DE DOIS MIL E NOVE. Presente, para conhecimento com vista a remeter à Assembleia Municipal, informação prestada pela Chefe da Divisão Financeira, Dra. Sofia Ferreira, acerca do endividamento do município de vieira do Minho a trinta e um de Outubro de dois mil e nove. (Anexo XIII) _________________
DELIBERAÇÃO: Tomado conhecimento. Remeter à Assembleia Municipal. ______
14.- RATIFICAÇÃO DE DESPACHO RELATIVO À ABERTURA DE PROCEDIMENTOS DE AJUSTE DIRECTO PARA A ELABORAÇÃO DOS PROJECTOS DE EXECUÇÃO DAS OBRAS DO NOVO PARQUE ESCOLAR DE VIEIRA DO MINHO. Presente para ratificação, o despacho do Sr. Presidente de Câmara, datado do passado dia dezasseis de Dezembro, que aprova informação técnica prestada pelo Chefe da Divisão de Desenvolvimento e Ambiente, Eng.º António Campos, onde é justificada a necessidade de alteração das empresas que haviam sido designadas por deliberação da Câmara Municipal datada do passado dia dezasseis de Dezembro para serem convidadas a apresentar propostas no âmbito dos concursos a que diziam respeito. (Anexo XIV) __________________________________________
DELIBERAÇÃO: Aprovado por maioria. Votaram contra os Vereadores da coligação PSD/CDS-PP. _____________________________
_____ Finalmente, depois de lida a acta, foi deliberado por unanimidade aprová-la em minuta. _______________________________________________________________ ___ E, não havendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente deu por encerrada esta reunião do dia vinte e três do mês de Dezembro do ano dois mil e nove pelas 10:30 horas, da qual para constar, se lavrou a presente acta.
