Divisão de Obras Particulares

1. Emitir pareceres sobre os pedidos de obras particulares;
2. Apreciar e informar projectos respeitantes à viabilidade e licenciamento de obras particulares;
3. Realizar ou participar nas vistorias;
4. Prestar esclarecimentos técnicos ao público, relativos a obras de urbanização e de edificação de iniciativa particular;
5. Atribuir números de policia dos edifícios;
6. Participar, juntamente com a Divisão dos Serviços de Obras Municipais e Serviços Urbanos, nos actos tendentes à recepção definitiva dos trabalhos das operações urbanísticas.