Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos

1. Assegurar, de acordo com os planos de actividades e de acordo com as deliberações da presidência, a construção e conservação de obras públicas municipais;
2. Assegurar a execução de obras no regime de administração directa, as quais deverão ser sempre precedidas dos necessários estudos e orçamentos;
3. Observar e fazer observar o estabelecido nas leis gerais, nomeadamente o Decreto-Lei nº48 871, de 19 de Fevereiro de 1969, e o Regulamento de Estradas e Caminhos Municipais, a que se refere a Lei nº2110;
4. Acompanhar a execução do plano de actividades no que respeita à execução de obras municipais, mantendo a presidência ao corrente do seu andamento;
5. Realizar estudos respeitantes a hastas públicas e proceder a  avaliações, designadamente para esse efeito e para efeito de expropriações e outras aquisições;
6. Fornecer, com vista à realização de actos notariais e à emissão de alvarás de loteamento, as respectivas plantas, com cores convencionais, indicações  de áreas, confrontações, descrição predial e inscrição matricial;
7. Proceder à construção e conservação de parques e jardins do Município;
8. Proceder á urbanização nas praças, logradouros públicos, poda de árvores e relva e limpeza respectiva;
9. Zelar pela conservação dos equipamentos;
10. Compete ainda colaborar na gestão do parque de máquinas e viaturas.