Divisão de Projectos Municipais

1. A organização de concursos para a aquisição de serviços no âmbito da execução de projectos de obras municipais;
2. A elaboração  de projectos de edifícios municipais e de tratamento de espaços públicos;
3. Colaborar na elaboração dos planos de actividades, bem como na elaboração dos respectivos projectos;
4. Elaborar projectos respeitantes a obras publicas municipais;
5. Elaborar programas de concursos e cadernos de encargos respeitantes a obras a executar por empreitada;
6. Realizar estudos respeitantes a hastes públicas e proceder a  avaliações, designadamente para esse efeito e para efeito de expropriações e outras aquisições;
7. Organizar e assegurar todo o expediente relativo à execução de obras municipais em regime de empreitada por concurso publico, concurso limitado e ajuste directo, com observância das normas legais em vigor e dos valores para o efeito definidos pela Assembleia Municipal.