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Município de Vieira do Minho

Divisão de Projectos Municipais

Compete ao Chefe da Divisão de Projectos Municipais:

  1. A organização de concursos para a aquisição de serviços no âmbito da execução de projectos de obras municipais;
  2. A elaboração  de projectos de edifícios municipais e de tratamento de espaços públicos;
  3. Colaborar na elaboração dos planos de actividades, bem como na elaboração dos respectivos projectos;
  4. Elaborar projectos respeitantes a obras publicas municipais;
  5. Elaborar programas de concursos e cadernos de encargos respeitantes a obras a executar por empreitada;
  6. Realizar estudos respeitantes a hastes públicas e proceder a  avaliações, designadamente para esse efeito e para efeito de expropriações e outras aquisições;
  7. Organizar e assegurar todo o expediente relativo à execução de obras municipais em regime de empreitada por concurso publico, concurso limitado e ajuste directo, com observância das normas legais em vigor e dos valores para o efeito definidos pela Assembleia Municipal.