Município de Vieira do Minho

Câmara aprova baixa do IRS em 5%

2009-12-16

Foi aprovado hoje, dia 16 de Dezembro, em reunião de executivo uma baixa de IRS em 5%. Esta medida foi aprovada apenas com os votos favoráveis do PS e a abstenção da oposição. Assim, o executivo despenaliza o rendimento do trabalho das famílias, reduzindo em 5% a taxa de IRS, aliviando financeiramente os Vieirenses, ajudando-os neste período de crise que vamos atravessando.

Segundo Jorge Dantas, Presidente da Autarquia, “a decisão é também um gesto de solidariedade para com os contribuintes e uma tentativa de atrair novos habitantes, mesmo representando um esforço financeiro da Câmara. Trata-se de mais um contributo do novo executivo no combate ao despovoamento acelerado deste concelho e, juntamente com outras medidas, faz parte de uma estratégia de desenvolvimento para Vieira do Minho”.

No momento em que cumpre mais um compromisso eleitoral, o novo Presidente da Câmara considerou ainda que “esta medida é essencial para aliviar a carga fiscal dos munícipes e, ao mesmo tempo, tornar o nosso concelho mais atractivo, servindo de incentivo não só para as pessoas que queiram vir para aqui viver mas também para a instalação de novas empresas”.

A reunião serviu também para a atribuição de duas habitações sociais, na Avenida João da torre, a José Manuel Pereira e Ana Catarina Fernandes Vieira.

Foi também aprovado proceder à ratificação dos despachos do Sr. Presidente da Câmara, datados de 11 de Dezembro, onde aprova a abertura de procedimento de ajuste directo, ao abrigo do Decreto – Lei nº 34/2009, de 06 de Fevereiro para a elaboração dos projectos de “ Construção do Centro Escolar de Vieira do Minho” e do “ Centro Escolar de Rossas”, no âmbito da modernização do parque escolar e cujos valores base para efeitos de concurso é de 73.333.00 euros e de 48.500.00 euros respectivamente.

Foi, ainda ratificada a abertura de procedimento de ajuste directo para a elaboração do Projecto de “ Construção do Pavilhão Desportivo de Apoio ao Centro Escolar de Vieira do Minho” e cujo preço base 18.500.00.
Da reunião resultou também a aprovação do Protocolo a estabelecer entre a Escola Desportiva de Orientação do Minho e a Câmara Municipal de Vieira do Minho.

Ficou, ainda decidido apoiar o transporte para o ensino especial do aluno Ricardo Manuel Gonçalves Rebelo.
Foram, ainda aprovados os pedidos de isenção de taxas de Operação Urbanística, nos termos da alínea e) do artigo 6º do Regulamento de Taxas em que são requerentes Bruno Filipe Teixeira Ramalho, e Sandra Cristina Oliveira Guimarães.

Nesta Reunião ordinária, o Executivo Vieirense aprovou o valor das senhas de presença dos Membros dos Conselhos de Administração das Empresas Municipais, a aplicar aquando da sua presença nas respectivas reuniões, estabelecendo que o valor seja o mesmo que é atribuído aos vereadores da Câmara Municipal.

O Executivo deliberou ainda conceder à Associação de Lamalonga a atribuição da casa recentemente adquirida pela autarquia naquela localidade, para servir de instalações aquela Associação.

Nesta reunião esteve também presente para análise e decisão a décima primeira Alteração aos Documentos Previsionais do corrente ano, bem como a segunda revisão aos documentos previsionais de 2009.