Eliminar Freguesias: Reforma ou Retrocesso?
Artigo publicado no jornal Diário do Minho a 8/12/2011
As reformas justificam-se para impulsionar o progresso, a evolução necessária nos processos de desenvolvimento. Opõem-se, por regra, às reformas as forças conservadoras, de direita e de esquerda, que preferem o status quo à mudança.
Contudo, importa ter presente, que na história são muitos os exemplos de “reformas” que redundaram em retrocesso social, económico, político e até civilizacional.
O debate sobre a redução do número de freguesias lançado pelo Governo através do denominado Livro Verde tem o mérito de reconhecer que o Poder Local Democrático em Portugal: potenciou melhorias na qualidade de vida da população em todo o território nacional e alargou o seu âmbito de competências. Ao mesmo tempo, que não salienta qualquer fragilidade ao funcionamento das freguesias, defende a redução destas: pela sua aglomeração, dando origem à criação de novas freguesias.
Eliminar freguesias é uma reforma ou um retrocesso?
Os critérios do Livro Verde a serem tidos em conta levariam à supressão de seis ou sete freguesias no Concelho de Vieira do Minho.
Procuramos encontrar respostas que se centrassem unicamente nos interesses do Concelho e dos cidadãos. Respostas sem sujeição a lógicas partidárias ou interesses políticos particularizados. Respostas que tenham em conta a história, os factores concretos de interioridade e a identidade.
A maioria das freguesias em Portugal e em Vieira do Minho são provenientes das antigas paróquias eclesiásticas e têm uma existência anterior à nacionalidade. Na “História dos Municípios e do Poder Local” de César de Oliveira, conclui-se: A rede concelhia (…) sobrepunha-se a uma outra, que cobria igualmente todo o território, mas que era mais antiga, muito mais densa e que, além disso, dependia de outros vínculos e hierarquias: a rede das paróquias eclesiásticas. (…) A sua origem remota era bem anterior à fundação da monarquia portuguesa (…) Contudo, as instâncias mais ou menos formalizadas da vida paroquial não se restringiam aos clérigos. Estendiam-se também aos leigos. (…) Essas formas de organização podiam alargar a sua acção a outros âmbitos, tornando-se num dos principais reguladores das relações interpessoais locais.
Eliminar freguesias com um passado milenar invocando critérios de número de habitantes e de distância é pôr em causa a função reguladora das relações de vizinhança, consubstanciada nos apoios insubstituíveis de proximidade na doença, na catástrofe, na solidão e até na morte. É impossibilitar os actos de solidariedade praticados a tempo com os mais necessitados.
Este passado histórico criou raízes identitárias indestrutíveis. Demonstram esta identidade os emigrantes que partiram em busca de uma vida melhor nos últimos séculos. O que os liga à Pátria é “a sua terra” - a freguesia. Como escreveu Alexandre Herculano: o aferro à terra natal é o elemento indispensável da manutenção das nacionalidades. Desprezar ou destruir a primeira fórmula (a das freguesias) é isolar o homem do povo; é enfraquecer o seu verdadeiro estímulo de nacionalidade; é exclui-lo moralmente da vida pública; é sob certas relações privá-lo dos foros de cidadão; é contrariar nele os elementos da fixação e da sociabilidade.
Neste passado histórico encontramos, em várias freguesias de Vieira do Minho, factos marcantes da história de Portugal, como a resistência às Invasões Francesas e às lutas Liberais.
É normalmente reconhecido que o controlo de proximidade permite que as obras tenham menores custos. Se as freguesias não são um custo com o mínimo de significado para o Estado, a verdade é que permitem poupanças relevantes nos investimentos que assumem. A crise é um argumento a favor das freguesias.
Na lógica desta reflexão pode concluir-se que não tem qualquer sentido no mundo rural do interior eliminar freguesias para criar “novas”. (Admitimos que nos núcleos urbanos possa ser de outro modo).
Em Vieira do Minho, o Executivo e a Assembleia Municipal decidiram formalmente que as 21 freguesias devem manter-se até porque a distância à sede do Concelho, a dispersão e especificidades do território revelam um equilíbrio notável.
Para nós, eliminar freguesias seria um retrocesso e um erro histórico. Confiamos no bom senso dos responsáveis governamentais e do legislador.
Jorge Dantas
(Presidente da Câmara Municipal de Vieira do Minho)
